Nf-e

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Nota Fiscal Eletrônica: Dificuldades na implantação do novo sistema

Gerusa von Mühlen de Carvalho (Universidade Estadual de Ponta Grossa) gerusadecarvalho@gmail.com
Giane Aparecida Santos (Universidade Estadual de Ponta Grossa) giane_castro@hotmail.com
Darlin Aline Santos (Universidade Estadual de Ponta Grossa) darlin_santos@hotmail.com


Resumo:
Este artigo científico apresenta umasíntese que de forma objetiva reúne vários conceitos e conhecimentos em relação ao processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Pretende-se avaliar quais são as dificuldades enfrentadas durante a implementação e utilização da NF-e nas empresas da cidade de Castro do Estado do Paraná, além de identificar os principais pontos positivos e negativos do uso desse novo sistema. De forma que uma maiorcompreensão seja alcançada, a pesquisa abrangerá todo embasamento legal desde a Emenda Constitucional nº 42 que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro e de informações fiscais. Se deparando com a necessidade de integrar e modernizar a Administração TributáriaBrasileira, o governo percebe que precisa criar um sistema onde todas as esferas de governo pudessem atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, com o objetivo de reduzir custos, sonegação e burocracia existente no sistema atual, surge então a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), assunto que será abordado nesse artigo.
Palavras chave: Nota FiscalEletrônica, Sistema Tributário, Sociedade da Informação.

Eletronic Fiscal Note: Difficulties in implementing the new system

Abstract
This scientific essay represents a summary that objectively portrays various concepts and knowledge related to the process of implanting the electronic fiscal note. The intent is to evaluate the difficulties faced during the implantation and the use of the electronicfiscal note in enterprises in Castro, Paraná State, besides identifying the main advantages and disadvantages in the application of this new system. Having as objective a better comprehension, the research will cover the entire legal basis since the Constitutional Emend no. 42, which determines that the tributary administrations of the Union, the States, the Federal District and Municipalities actin an integrated way, inclusively sharing cadaster and fiscal information. Facing the necessity of integrating and modernizing the Brazilian Fiscal Administration, the government realizes that it’s necessary the creation of a system in which all the levels of government might act in an integrated way, inclusively sharing cadaster and fiscal information, aiming the reduction of costs, evasion andbureaucracy existing in the current system. Serving this function, the electronic fiscal note arises, being the object of this paper.
Key-words: Electronic Fiscal Note, Tributary System, Information Society.


1 Introdução
Com o passar do tempo e o avanço da tecnologia, vão surgindo necessidades que mudam a forma de trabalho das organizações em geral. O ser humano vive em um meio onde acomunicação acorre em tempo real. Através da internet existe a possibilidade de saber quase que instantaneamente o que ocorre do outro lado do mundo. A cada minuto que passa um novo avanço é alcançado, surgindo inúmeras inovações que interferem no cotidiano não só das empresas mas também do governo.
De acordo com o site do Ministério da Fazenda, é nesse contexto de constante evolução tecnológica quesurgem problemas como carência de acompanhamento profissional, aumento da burocracia, falta de eficiência na administração pública, entre outros. Sabe-se que as leis brasileiras são umas das mais rígidas do mundo, entretanto, a punição é desproporcional. Também é fato que essas leis não evoluem na mesma proporção que a tecnologia, muito pelo contrário, necessitam de uma reformulação urgente,...
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