Nexo de causalidade e responsabilidade civil

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  • Publicado : 13 de setembro de 2012
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NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ABORADAGEM ECONÔMICA. Resumo:
Autor: William Hilgemberg

1. O QUE É RESPONSABILIDADE CIVIL?
 É o ramo da tecnologia jurídica que se dedica ao estudo dos critérios para a seleção das situações nas quais a ocorrência de danos causados a terceiros deve ser indenizada/reparada; e dos critérios para a efetivação da trasladação dos danos, para arealização da indenização/reparação.

A teoria jurídica da responsabilidade civil é edificada em torno de três elementos ou pressupostos: • Dano: a existência de uma lesão (patrimonial ou moral) a um terceiro; • Nexo de imputação (razão): a existência de um ato ilícito, qualificado com fundamento na idéia de culpa (responsabilidade subjetiva) ou risco (responsabilidade objetiva), e; • Nexo decausalidade: a existência de uma RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO. Perspectiva econômica: • Se a ação de “A” causa um dano a “B”, ela produz um efeito externo (externalidade negativa), influenciando o bem-estar de outra pessoa. • Externalidade negativa: falha de funcionamento do sistema de mercado que ocorre quando “uma ação provoca impacto adverso no bem-estar de terceiro, quenão participa desta ação, sem que haja o pagamento ou o recebimento de alguma compensação por este impacto”. Sob a ótica econômica, a reparação do dano, via sistema de responsabilidade civil, proporciona a internalização das externalidades negativas.  A RESPONSABILIDADE CIVIL ATUA COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE FALHAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE MERCADO, AS EXTERNALIDADES NEGATIVAS.EXTERNALIDADES NEGATIVAS (acidentes): Exemplo da emissão de faíscas por locomotivas em trânsito, causando incêndios nas propriedades limítrofes às vias férreas. O problema tem natureza bilateral das externalidades negativas (afetam os dois mercados, o transporte ferroviário e a produção de cereais); E o problema real que se apresenta à sociedade não é quem vai suportar o dano (ferrovia ou produtor), mascomo evitar o dano social mais grave, como aumentar a eficiência alocativa do sistema.  A SOLUÇÃO EFETIVA PARA O PROBLEMA DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS PASSA PELA ANÁLISE COMPARATIVA DOS CUSTOS E BENEFÍCIOS DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS.  FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A CONFORMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO SEJA FEITA CONSIDERANDO OS FATORES ECONÔMICOS, JUNTAMENTE COM O CONJUNTO DE FATORES SOCIAIS RELEVANTES. 2. COMO OS FUNDAMENTOS DO MOVIMENTO DE DIREITO E ECONOMIA PODE CONTRIBUIR NO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL?
Culpa é um erro de conduta; falha na adoção de medidas de precaução apropriadas; não realização das possíveis e necessárias providências com vistas a evitar a causação de dano a outrem; falta de diligência na observância do dever de cuidado imposto pelo direito. A responsabilidade porculpa se relaciona diretamente com a função de controle da conduta individual. De acordo com o princípio da culpabilidade, será responsável pelo dano quem o houver causado por uma conduta deficiente, quer dizer, por um controle errôneo de sua própria conduta. “A grande dificuldade da teoria da culpa está na determinação do grau do dever de diligência, cautela ou cuidado para que a conduta seapresente socialmente adequada”. (DIREITO, Carlos Alberto Menezes;
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao Novo Código Civil).

Plano metodológico. A comparação do comportamento concreto com o comportamento abstrato demanda: o estabelecimento de critérios objetivos para a definição da licitude ou não da conduta; a fixação de uma pauta objetiva de comportamento que permita especificar qual é o nível dediligência requerido pelo tráfego social com vistas a evitar a produção de dano. Soluções teoria jurídica: Tradicionalmente, na caracterização da culpa, a teoria jurídica recorre a noções:  a adoção do devido nível de cuidado,  o cuidado do homem prudente na mesma situação,  o comportamento de uma pessoa razoável,  o comportamento do homem médio, padrão ou normal,  a conduta do homem...
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