Nexo de causalidade e concausalidade

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| |INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO AMAZONAS-IFAM. | |
| |PRÓ-REITORIA DE ENSINO | |
| |GERÊNCIA DE ÁREA DE SERVIÇOS ||
| |CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO | |

Angélica Printes













Nexo de Causalidade e nexo de concausalidade no acidente de trabalho.














MANAUS – AM
2012
Angélica PrintesNexo de Causalidade e nexo de concausalidade no acidente de trabalho.


Pesquisa apresentado como parte dos requisitos para acompanhamento e avaliação na disciplina de Normas e Legislação do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Amazonas – IFAM.



Orientadora: Prof. Geraldo TapajósMANAUS - AM
2012


Sumário
1. Nexo causal no acidente de trabalho 4
2. Nexo de concausalidade 9
3. Conclusão 11
Referencias 12



























NEXO CAUSAL NO ACIDENTE DO TRABALHO
A jurisprudência fornece exemplos reiterados de exoneração da responsabilidade civil do empregador quando resta comprovado que o terceiro É overdadeiro causador do acidente do trabalho:
"Acidente do trabalho - Fato de terceiro - Excludente do nexo causal. O simples fato de um acidente ter ocorrido no local e horário de trabalho não gera o liame causal para fins de responsabilidade civil, se tiver sido causado exclusivamente por um fato de terceiro, alheio ao contrato de trabalho, sem participação direta do empregador ou da prestaçãodos serviços para a ocorrência do evento. De fato, embora o infortúnio causado por terceiros se caracterize como um acidente do trabalho para fins previdenciários, nos termos do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei no. 8.213/91, não há causalidade para fins de responsabilidade civil. Alias, o Código de Defesa do Consumidor, aqui invocado por analogia, tem previsão expressa exonerando o fornecedorda indenização pelos danos causados aos consumidores, quando ocorrer à culpa exclusiva de terceiros (arts. 12, § 3°., III, e 14, § 3°, II) Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Bala perdida. Fato de terceiro. Bala perdida não e fato conexo aos riscos inerentes do deslocamento, mas constitui evento alheio ao contrato de transporte, não implicando responsabilidade datransportadora.
Responsabilidade civil do empregador.
Acidente do trabalho. Aparador de grama na margem da rodovia. Atropelamento por veículo de terceiro. Ausência de culpa e de nexo de causalidade. Veículo de terceiro que se desgovernou, atropelando a vítima no acostamento, onde trabalhava. Independentemente de qualquer medida de segurança por parte do empregador, o evento danoso se daria, afastando onexo causal. Fato exclusivo de terceiro, que exclui a responsabilidade civil do empregador.
Responsabilidade civil do empregador. Indenização do direito comum. Lesões sofridas por empregado. Empregado agredido em seu local de trabalho por inquilino de uma das unidades de moradia. Fato estranho ao serviço. Imputação de responsabilidade ao empregador, por não garantir a integridade física de seu...
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