Nexo de casualidade

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NEXO CAUSAL
Nexo de causalidade
Nexo de causalidade é o elo que existe entre a conduta e o resultado. É a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do agente e a modificação produzida no mundo exterior. O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. O nexo de causalidadeintegra o fato típico, pois existe a necessidade de se verificar se o resultado é ou não imputável ao agente, ou seja, se foi este que deu causa ao resultado criminoso.
Superveniência causal
Vem tratada no I.º do art. 13 do Código Penal. Existem as “causas” absolutamente independentes e as relativamente independentes. As causas absolutamente independentes não podem ser atribuídas ao agente. Elasproduzem por si sós o resultado, não tendo qualquer relação com a conduta praticada pelo agente. Neste caso, o nexo causal é totalmente afastado, uma vez que o resultado ocorreria de qualquer maneira, independentemente da conduta do agente, que não responderá por ele. Dividem-se em preexistentes (A atira em B, que morre em razão de veneno que havia tomado, e não em razão do tiro), concomitantes( A atira em B no exato momento em que este sofre um ataque cardíaco, ocorrendo a morte por força exclusiva deste) e supervenientes ( A envenena B, que vem a falecer em razão de desabamento, no momento em que ingeria o veneno. Já as causas relativamente independentes excluem a imputação, quando por si sós determinarem o resultado. É o caso clássico do cidadão que, mortalmente ferido por outro, étransportado para um hospital onde vem a falecer em consequência das queimaduras provocadas por um incêndio”. A causa provocadora da morte é relativamente independente em relação à conduta anterior: se a vítima não tivesse sido ferida, não seria levada ao hospital. Dividem-se, também, em preexistentes ( A fere B, hemofílico, que vem a falecer em razão dos ferimentos e também em razão dessacondição fisiológica), concomitantes (A atira em B no momento em que este sofre um ataque cardíaco – provando-se que o tiro contribuiu para o evento morte) e supervenientes (A colide com um poste de energia elétrica. Seu acompanhante, ileso, desce do veículo para constatar os danos e vem a ser atingido por um dos fios que se desprenderam, vindo a falecer em razão da descarga elétrica). Neste último caso,surge outro processo causal que, isoladamente, produz o evento, não obstante a causa seja relativamente independente, pois ela “por si só” causou o resultado.
Resultado
O resultado é outro elemento integrante do fato típico. Duas teorias procuram explicar a sua natureza jurídica:
a) Teoria naturalística, segundo a qual resultado é toda modificação do mundo exterior provocada pelocomportamento humano voluntário. Daí decorre a classificação, já mencionada em capítulo próprio, dos crimes em materiais, formais e de mera conduta.
b) Teoria jurídica ou normativa, segundo a qual o resultado é a lesão ou perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.
Resultado, na praxe jurídica, é sinônimo de evento. Alguns autores, entretanto, sustentam que evento é qualquer resultadoindependentemente da conduta de alguém (ex.: incêndio provocado por um raio), enquanto resultado é a consequência de uma conduta humana (ex.: morte por disparo de arma de fogo efetuado por alguém).
Crime qualificado pelo resultado
Ocorre o crime qualificado pelo resultado quanto à lei, após descrever uma conduta típica com todos os seus elementos (crime acabado), acrescenta a esta um resultadoagravador da sanção penal, impondo ao agente punição mais severa. Existem quatro espécies de crime qualificado pelo resultado, conforme exista culpa ou dolo nas condutas antecedentes e consequentes:
a) Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta antecedente e dolo na conduta consequente: o agente age com dolo tanto na conduta como no resultado agravador. Exemplo: agente que, ao ofender a...
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