Neto

I – Realize um resumo explicando todas as características do crime de quadrilha ou bando (art. 288, CP), destacando, dentre outros: a) distinção entre formação de quadrilha ou bando e atividade da criminalidade organizada; b) indicar sujeitos ativo e passivo do delito, os seus elementos objetivos e subjetivo; c) explicar quando ocorre a consumação do delito, se há ou não possibilidade de tentativa, situação em que o delito ocorre na forma qualificada; d) tecer comentários sobre o delito em questão, a lei do crime organizado e a lei de crimes hediondos; e) indicar os benefícios legais a que o réu acusado do crime de formação de quadrilha ou bando poderá utilizar-se; f) indicar, especialmente amparado em exemplos extraídos da jurisprudência – se possível – atuais sobre a autonomia do delito, concurso de crimes, natureza de permanência do delito, situações de crime continuado, número de agentes e distinção da co-autoria. II – utilizem os textos extraídos dos autores Celso Delmanto e Cezar Robeto Bitencourt, ficando facultado a utilização de textos de outros doutrinadores e de artigos da internet, desde que sempre referenciem as fontes.

O crime de quadrilha ou bando consiste em "associarem-se mais de três pessoas, para o fim de cometer crimes" (art. 288, CP), cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro. A finalidade do tipo penal é "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. Excluem-se por evidente, os crimes culposos e preterdolosos, não sendo possível haver associação para a prática de crimes não dolosos" (DELMANTO, Celso. e outros. Código Penal Comentado. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 821). Assim, o bem jurídico tutelado é a segurança pública e a paz social.
Por se tratar de delito comum, o sujeito ativo é qualquer pessoa. Entretanto, como o