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Compete aos NRE’s orientar os Estabelecimentos de Ensino quanto às anotações no livro Registro de Classe na ocorrência da falta de alunos:
motivada por participação em eventos e projetosvinculados à SEED, registrar:
no campo Frequência: f (falta);
no campo Observações: registrar o nome do evento/projeto do qual o aluno participou, o número do aluno, data de início e término doevento. Ao final do período não computar estas faltas no canhoto (picote);

quando motivada por Atestado Médico, registrar:
no campo Frequência: f ou F (falta);
no campo Observações:Falta justificada por atestado médico e data;
na coluna Faltas (do canhoto/picote) as faltas devem ser computadas e lançadas normalmente;

quando legalmente amparadas:
em razão dedoença infecto-contagiosa ou impeditiva de frequência às aulas (Lei Federal nº 1044/69);
em razão de licença-gestação (Lei Federal nº 6202/75);
em razão de serviço militar (Dec.-Lei Federal nº715/69);
Nas três situações deve-se registrar:
no campo Frequência: f ou F(falta);
no campo Observações: número do aluno, falta abonada, data, amparo legal;
ao final do período não computarestas faltas no canhoto;

d) por motivo de consciência religiosa:
no campo Frequência: f ou F (falta);
ao final do período computar estas faltas no canhoto, de acordo com o Parecer nº 15/1999- CNE

motivada pela transferência de um estabelecimento para outro:
na escola de origem a frequência será lançada até a data da solicitação da transferência. Os lançamentos realizados apósesta data não serão computados no canhoto (picote );
No estabelecimento de destino a frequência será computada a partir da matrícula;
A secretaria escolar deve agilizar, junto aos docentes, acomunicação e os registros a respeito da movimentação dos alunos;
f) Compete aos docentes comunicar à secretaria escolar a ocorrência de casos de alunos faltosos.
Quando houver no campo...
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