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Aborto de anencéfalo
sex, 13/04/12
por Yvonne Maggie |
categoria Todas
O Supremo Tribunal Federal (STF), nossa corte suprema de justiça, decidiu por oito votos a dois legalizar a interrupção dagravidez de feto anencéfalo. Até então  a interrupção era legalmente permitida em caso de gravidez  fruto de estupro ou quando há risco de vida para a mãe. Esta decisão, tomada no dia 12 de abrilúltimo, é histórica. Com exceção dos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, o STF votou a favor do aborto nestes casos em que o feto não sobrevive ao nascimento. As razões alegadas são diversas tantopara os que foram a favor quanto para os que foram contra, mas o fato é que o Supremo Tribunal decidiu de forma laica, contrariando a posição da Igreja Católica e da maioria dos religiosos, embora sesaiba que há grupos católicos a favor do aborto neste caso.
É um alívio saber que o Brasil está caminhando cada dia mais para a separação entre a Igreja e o Estado e que as decisões da corte supremabrasileira estão, de fato, contribuindo para secularizar a nossa legislação. No Brasil é altíssimo o índice de fetos anencéfalos, mas até hoje as mulheres vítimas desta infelicidade, embora sabendoque a sua gravidez não geraria vida, se desejassem interrompê-la estavam  sujeitas às penas da lei. Uma vitória da razão sobre o obscurantismo deve ser comemorada. A cada cidadão o direito de escolhersegundo suas convicções e segundo sua fé e ao Estado o dever de se manter acima dos dogmas de fé.
Além de ser uma vitória da razão sobre o obscurantismo, a decisão em pauta vai influenciargrandemente o debate sobre a legalização do aborto no País. Não é justo que no século XXI as mulheres ainda devam se submeter a leis que as impedem de decidir sobre o seu próprio corpo. A decisão do STF foiinédita justamente porque pôs em xeque um dos pilares que sustenta a decisão brasileira de restringir e proibir o aborto – o direito à vida. É este truísmo que vem fazendo com que muitas mulheres em...
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