Negócios

02/ 01/ 13

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Certidão
Cert if ic o que, de ac ordo c om os assent ament os do Cadast ro Eleit oral e c om o que dispõe a Res.- T SE nº 21.823/2004, a eleit ora abaixo qualif ic ada EST Á QUIT E c om a Just iç a Eleit oral na present e dat a.

Eleit ora: SABRINA NASC IMENTO RIC C I
Insc riç ão: 368429360191

Zona: 213

Munic ípio: 67890 - OSASCO
Dat a de Nasc iment o: 02/04/1991

Seç ão: 66
UF : SP

Domic iliada desde: 20/11/2007

F iliaç ão: IRACEMA AUGUST A DO NASCIMENT O RICCI
ECIO APARECIDO RICCI

Cert idão emit ida às 09:52 de 02/01/2013

R e s . - T SE n º 2 1 . 8 2 3 / 2 0 0 4 :
" O co n ce ito d e q u ita çã o e le ito ra l re ú n e a p le n itu d e d o g o z o d o s d ire ito s p o lítico s , o re g u la r e x e rcício d o vo to , s a lvo q u a n d o f a cu lta tivo , o a te n d im e n to a co n vo ca çõ e s d a J u s tiça Ele ito ra l p a ra a u x ilia r o s tra b a lh o s re la tivo s a o p le ito , a in e x is tê n cia d e m u lta s a p lica d a s , e m ca rá te r d e f in itivo , p e la J u s tiça e le ito ra l e n ã o re m itid a s , e x ce tu a d a s a s a n is tia s le g a is , e a re g u la r p re s ta çã o d e co n ta s d e ca m p a n h a e le ito ra l, q u a n d o s e tra ta r d e ca n d id a to s . "
A p le n itu d e d o g o z o d e d ire ito s p o lítico s d e co rre d a in o co rrê n cia d e p e rd a d e n a cio n a lid a d e ; ca n ce la m e n to d e n a tu ra liz a çã o p o r s e n te n ça tra n s ita d a e m ju lg a d o ; in te rd içã o p o r in ca p a cid a d e civil a b s o lu ta ; co n d e n a çã o crim in a l tra n s ita d a e m ju lg a d o , e n q u a n to d u ra re m s e u s e f e ito s ; re cu s a d e cu m p rir o b rig a çã o a to d o s im p o s ta o u p re s ta çã o a lte rn a tiva ; co n d e n a çã o p o r im p ro b id a d e a d m in is tra tiva ; co n s criçã o ; in e le g ib ilid a d e ; e o p çã o , e m P o rtu g a l, p e lo e s ta tu to d a ig u