Negocios e puplicidades

CPF/MF Nº:

RG Nº:

ÓRGÃO EXPEDIDOR:

EMISSÃO:

ENDEREÇO COMPLETO: CEP: CIDADE: TELEFONES DE CONTATO: DATA DE NASCIMENTO: POSSUI MENOS DE 18 ANOS (SIM/NÃO): NOME RESPONSÁVEL LEGAL/FINANCEIRO: MATRÍCULA Nº: CAMPUS ou PÓLO: MODALIDADE: (marque um CONTRATADA: (Mantenedora e Mantida) ( )PRESENCIAL ( )EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA ( )EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (REGIME SEMIPRESENCIAL) CURSO CONTRATADO:

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 2 06, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais referentes ao curso acima especificado, na modalidade presencial, à distância (EAD), ou à distância (EAD) em regime semipresencial, em conformidade com a legislação aplicável, com este Instrumento e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual. 1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro submetem -se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, tendo, portanto, conhecime nto das relações ora ajustadas. 1.3. A orientação técnica sobre a prestação dos serviços de ensino é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, especialmente em relação à avaliação e ao rendi mento escolar dos alunos, a fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual por força da autonomia acadêmica definida em lei, poderá a CONTRATADA a qualquer tempo proceder alterações nas atividades aqui mencionadas