Negocios juridicos

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Prova do Negócio Jurídico
(Capítulo XVI)
A prova, consiste no meio pelo qual se constata a veracidade negocio jurídico que se realizou, confirmando, assim, a sua existência e validade.
“não se confunde a forma com a prova dos atos jurídicos. A forma é vista sob o aspecto estático; é aquele envoltório que reveste a manifestação de vontade. A prova é vista sob o aspecto dinâmico: serve parademonstrar a existência do ato”. (SILVIO VENOSA)

Espécie de Provas, do Negócio Jurídico
Podem ser provados, de acordo com o art. 212 do novo código civil, ressalvada a hipótese de a lei exigir forma especial ou solene, mediante:
Confissão: é o reconhecimento livre da veracidade do fato que a outra parte da relação jurídica ou do próprio negocio pretende provar.
De acordo com o CPC “Há confissão,quando a parte admite a verdade de um fato, contrário a seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
“Por mais que, a confissão erige-se como o mais importante meio de prova do negocio jurídico e ser denominada a ‘rainha das provas” pelos juristas antigos, deve-se advertir que algumas vezes, a confissão decorre de coação ou provem de pessoa impedida deconfessar, o que vem exigir do julgador extrema atenção na hora de interpretá-la.
A confissão indivisível e irrevogável, podendo ser anulada por coação ou erro de fato.
Coação: o confidente reconhece o fato por força da violência psicológica sofrida. Se a coação for física, traduzida no emprego de energia corporal sobre o corpo da vitima, o ato deixa de ser simplesmente anulável, e passa a serinexistente.
Erro de fato: é quando o declarante equivoca-se sobre a natureza do negócio, suas qualidades essenciais, seu objeto, ou quanto à pessoa do outro declarante, e culmina por confessar, por engano, fato inverídico, não condizente com a realidade.
Em termos processuais, pode ser obtida através de interrogatório (prerrogativa do magistrado de inquirir as partes para esclarecimento de fatos) oudo depoimento pessoal (meio de prova a disposição do requerimento dos litigantes para obter a confissão).
Documento: é um escrito representativo de um determinado fato jurídico. Poderão ser classificados como:
Públicos: quando formados por oficial público, no exercício de suas funções e na forma da lei. EX: (guias de recolhimento de impostos).
Particulares: quando formados por particulares oupor quem atue nesta qualidade. EX: (aviso de cancelamento de plano de saúde por expiração de prazo sem pagamentos).
O instrumento publico (lavrado por oficial) ou particular (firmado pelas partes) possui significado jurídico próprio, sendo espécie de documento, formado com o propósito de servir de prova do ato representado.
A eficácia probatória do instrumento é a nota peculiar desta espéciedocumental.
Escritura de venda de um imóvel e instrumento de procuração, pré-constituem a prova da alienação onerosa e do contrato de mandato, respectivamente.
Um convite de casamento é mero documento particular, não podendo ser considerado instrumento, por não possuir o propósito de formar prova pré-constituída de um ato jurídico.
Conclusão
Documento = gênero, e instrumento = espécie.
“O juizapreciará livremente a fé que deve merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver estrelinha, emenda, borrão ou cancelamento” (art.386).
Testemunha: poderá provar o fato jurídico.
A testemunha, quando chamada em juízo, deverá discorrer acerca do que sabe e lhe for perguntado, impondo-se-lhe, por isso mesmo, deixar de lado caprichos ou convicções pessoais, sob pena dedesvirtuar a verdade dos fatos, prejudicando a administração da justiça.
A testemunha não deve tecer considerações opinativas, uma vez que a sua precípua função é externar ao julgador apenas o que viu ou ouviu, ainda que por meio de terceiro.
De acordo com o art. 227, por imperativo de segurança, portanto, nos negócios jurídicos, especialmente os contratos, de valor superior a dez salários...
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