Negocio juridico

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Fichamento

AZEVEDO, Antonio Junqueira.
Negócio jurídico: existência, validade e eficácia.
São Paulo: Ed. Saraiva 2010.

(...) Neste capítulo inicial, depois de corrermos os olhos, sem espírito polêmico, pelos dois grandes campos em que, hoje, na concepção do negócio jurídico, se biparte a doutrina, procuraremos conceituá-lo.

Dessa forma, ao autor aborda o papel da vontade no negociojurídico, as limitações e a influencia da causa. Comenta que a doutrina atual se prende a sua gênese ou a sua função que às vezes define como ato de vontade (autonomia da vontade), em outras
Como preceito (“norma jurídica concerta”).
As definições voluntaristas são predominantes na doutrina brasileira, na concepção de que é a vontade dos efeitos jurídicos que caracteriza o negocio jurídico,critica como imperfeita essa definição pois ora abrande mais que o definido, ora abrandem todo o definido.Ainda aborda as definições pela função ou objetivas dos autores Brinz e Thon, que segue a linha da teoria da vontade e teoria da declaração.

O autor propõe uma terceira definição, pela estrutura, segundo o mesmo, do ponto de vista estrutural, não se procurará saber como o negocio surge, nem comoele atua, mas simplesmente o que ele é.Ainda pode ser visto como categoria, isto é, fato jurídico abstrato.

No segundo capitulo, explica que o exame de qualquer fato jurídico deve ser feito em dois planos, primeiramente, verificar se reúne os elementos para que exista (plano da existência), depois de suposta a existência, verificar se ele passa a produzir efeitos (plano da eficácia). Adeclaração de vontade deve ser válida, para isso, é necessário a analise de vários requisitos, eis um plano peculiar do negocio jurídico, o plano da validade deve se interpor ao plano da existência e ao plano da eficácia.
Ainda relata o autor sobre os negócios inexistentes, que amparam a doutrina alemã seguida de juristas italianos e brasileiros.
Segue discorrendo sobre os elementos constitutivos donegocio jurídico, os essenciais como a estrutura do ato, os naturais como o próprio negocio e os acidentais como estipulações que opcionalmente se adicionam ao ato como a condição ou o encargo.
Nos requisitos da validade como principal conseqüência do negocio jurídico que a lei exige para que seja válido, define ainda as circunstâncias negociais, os elementos extrínsecos, os categoriais e osparticulares.

“O terceiro e último plano em que a mente humana deve projetar o negócio jurídico para examiná-lo é o plano da eficácia. Nesse plano, não se trata, naturalmente, de toda e qualquer possível eficácia prática do negócio, mas sim, tão-só, da sua eficácia jurídica e, especialmente, da sua eficácia própria ou típica, isto é, da eficácia referente aos efeitos manifestados como queridos (...).”(p.49)
Compara os atos nulos eficaz e os validos ineficazes, cita o Código Civil Francês, Italiano, Alemão, apresenta a classificação dos fatores de eficácia como:
a) os fatores de atribuição da eficácia em geral, que são aqueles sem os quais o ato praticamente nenhum efeito produz
b) os fatores de atribuição da eficácia diretamente visada, que são aqueles indispensáveis para que um negócio,que já é de algum modo eficaz entre as partes, venha a produzir exatamente os efeitos por ele visados;
c) os fatores de atribuição de eficácia mais extensa, que são aqueles indispensáveis
para que um negócio, já com plena eficácia, inclusive produzindo exatamente os efeitos visados, dilate seu campo de atuação, tomando-se oponível a terceiros ou, até mesmo, erga omnes;
Ainda no segundo capítulo,discorre sobre a teoria das nulidades e suas peculiares contradições na doutrina.Citando o principio da conservação orienta os jurista e legisladores “(...)devem procurar conservar, em qualquer um dos três planos _ existência validade e eficácia -, o máximo possível do negócio jurídico realizado pelo agente.”(p.66). “(...) o princípio da conservação é regra para interpretar o negócio (...)”...
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