Negocio juridico e seus defeitos

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1. Negócio Jurídico e seus defeitos

Negócio Jurídico  é uma espécie de gênero do ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles.
Para que o negócio jurídico seja válido,são necessários os seguintes elementos essenciais:
a) agente capaz;
b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
c) forma prescrita e não proibida pela lei.
O objeto típico do negócio jurídico é o contrato. O negócio jurídico é o principal instrumento para que as pessoas possam realizar seus negócios privados. Sem os elementos essenciais o negócio jurídico não existe, porconsequência, não é válido. 
Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável ele se divide em duas modalidades de vício:
a) vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo,coação, estado de perigo e lesão);
b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores).

2. DOLO

Dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar o outro. É o erro induzido, ou proposital.
Existe uma diferença entre dolo e culpa. No dolo o agente tem aintenção de praticar o fato e produzir determinado resultado: existe a má-fé. Na culpa, o agente não possui a intenção de prejudicar o outro, ou produzir o resultado. Não há má-fé.
Segundo Gonçalves (2009) o dolo é o artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, e aproveita o autor do dolo ou a terceiro, ou seja, o dolo é provocadointencionalmente pela outra parte ou por terceiro, fazendo com que aquela também se equivoque.

Requisitos do Dolo:

a) intenção de induzir o declarante a praticar o ato jurídico;
b) utilização de recursos fraudulentos graves;
c) que esses artifícios sejam a causa determinante da declaração de vontade;
d) que procedam do outro contratante ou sejam por estes conhecidos como “procedentes de terceiros''.O dolo essencial é mola propulsora da vontade do declarante. Deve estar na base do negócio jurídico. Caso contrário será dolo acidental e não terá potência para viciar o ato.
A intenção de prejudicar é própria do dolo. O ato ou negócio é anulável ainda que a pessoa seja levada a praticar ato objetivamente vantajoso, mas que ela não desejava.
A gravidade dos atos fraudulentos de que costumafalar a doutrina não é definida em lei, implica o exame de cada caso concreto. Importa muito o exame da condição dos participantes do negócio. O dolo que pode ser considerado grave para a pessoa inocente em matéria jurídica pode não sê-lo para pessoa experiente e escolada no trato dos negócios da vida. O art. 145 especifica o requisito de que o dolo deve ser a causa da realização do negócio jurídico.É o dolo principal. Dolo de base da vontade.
O silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevante ao negócio também constitui dolo.
O atual Código admite que o prazo para anular o negócio jurídico é de quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio. (art. 178, II).

2.1. DOLO E ERRO

O erro mostra-se à vista de todos, da mesma forma que o dolo, ou seja, comorepresentação errônea da realidade. A diferença reside no ponto que no erro o vício da vontade decorre de íntima convicção do agente, enquanto no dolo há o induzimento ao erro por parte do declaratário ou de terceiro. O dolo surge provocado, o erro é espontâneo.
O dolo, na verdade, é tomado em consideração pela lei, em virtude do erro que provoca na mente do agente.
Conforme dispositivos legais,...
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