Negocio jurico

Páginas: 2 (399 palavras) Publicado: 11 de abril de 2013
3 requisitos de validade do negócio jurídico art. 104

- Sujeito – são necessários 2 sujeitos capazes
- Objeto – lícito, possível( que tenha existência física), determinado/determinável
- Forma –2 tipos, forma escrita ou forma verbal, as duas tem a mesma validade, única diferença são as provas que na forma escrita é mais fácil de se provar. Formalidade tem a obrigatoriedade de ser realizadada forma escrita

4º Requisito do negócio jurídico
art. 138, 145, 151 diz indiretamente sobre o 4º Requisito do negócio jurídico – Livre manifestação da vontade, que deve estar interligada com os 3requisitos anteriores. Sem a livre vontade das partes o negócio pode ser invalidado. Dolo (engano) pode anular um negócio jurídico
Prazo decadencial é o prazo determinado para se pedir a anulação donegócio.

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, forindivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que eleestiver subordinado.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Trata -se da manifestação de vontade
Art. 104. A validade donegócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei. Trata-se do negócio jurídico
Art. 108. Nãodispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valorsuperior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Art 114 CC Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Isso quer dizer que o negócio benéfico , isto...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Negocio Jurico
  • Júricos
  • Parecer jurico
  • bem jurico
  • Síntese da teoria do ordenamento juríco
  • Ied
  • Parecer Jurico Trabalho Penal DEFESA
  • Negocio a negocio

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!