Negociação e mediação de conflitos

Páginas: 9 (2120 palavras) Publicado: 9 de abril de 2011
NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

LEGISLAÇÃO E RELAÇÕES TRABALHISTAS

Brasília-DF.

2010

A mediação de conflitos está presente na sociedade desde os tempos da Antiga China. Espelhados em Confúcio (551 a.C. – 479 a.C.) para intermediar e mediar um conflito, um terceiro era chamado para negociar e intermediar entre sujeitos ou grupos. Outras antigas sociedades orientaisdesenvolvidas também se valiam desta prática resultante de uma ética conciliatória, naquele tempo muito presente, oriunda de princípios religiosos e culturais que regulavam a vida das comunidades.
“O que nos constitui homens é a palavra. Precisamos
aprender a falar, para entender a necessidade dooutro, para que as fronteiras sejam marcas de
aproximação, e não de divisão”.
Donaldo Schüller

Ao definirmos o significado da palavra conflito, podemos entender como sendo uma situação quedemonstra ou revela desentendimento, confronto de opiniões, entre duas ou mais pessoas. A palavra mediação provém do latim mediatio, que significa intervenção, intercessão, intermediação. Mediação, portanto, é um processo de autocomposição do conflito, com a participação de um terceiro indivíduo escolhido pelas duas partes anteriores, após esgotadas todas as possibilidades de negociação direta oupela impossibilidade de concretização de um acordo.

A negociação e a mediação de conflitos são inerentes às necessidades e ações do homem. Viver em grupo ou em uma sociedade é sinônimo de ser negociador e mediador nas relações sociais, pessoais e trabalhistas.
A idéia de solucionar os conflitos trabalhistas, de forma apartada, nasce, especificamente, no advento da Recomendação  nº.92 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de 06 de junho de 1951, a qual, em síntese, orienta a solução de conflitos no trabalho, no sentido de buscar a resolução através de uma comissão paritária, constituindo-se no nascedouro do ideário de solucionar conflitos advindo das relações de trabalho.
O gerenciamento eficaz no que diz respeito aos assuntos de negociação e medicação deconflitos, dentro da Legislação e nas Relações Trabalhistas, imputa aos gestores administrativos, uma visão holística do ato de mediar e aplicar as leis inseridas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em especial no que diz respeito ao Artigo 482 da referida Consolidação.
A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da faltagrave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma modalidade prevista no artigo 482 da CLT. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderáensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais.
Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador:
- Ato de Improbidade
Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado que revela desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para siou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, dentre outros. 
- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento 
São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações, entendendo-se a inconveniência de hábitos e costumes,...
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