Negativa geral trabalhista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.











PROCESSO nº 0002385-10.2012.5.02.0004



XXXXXXX CURSOS DE INFORMÁTICA , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com endereço comercial na Avenida XXXXXXXX, nº 000, bairro XXXXXXXX, São Paulo (SP), CEP 00000-000, por seu advogado, nos autos da açãoReclamatória Trabalhista que lhe promove XXXXXXXXX OLIVEIRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito adiante articulados:

I – PEDIDOS DO RECLAMANTE

Pretende o reclamante obter da reclamada:


• Reconhecimento de vínculo empregatício, bem como registro e baixa em CTPS do período de 06/11/2010 a 07/05/2011;
• Saldosalarial do mês de maio de 2011;
• Horas extras e reflexos;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional 2010 (2/12) e 2011 (6/12), acrescidos da média de horas extras;
• Multa do art. 477 da CLT;
• Aviso prévio, acrescidos da média de horas extras;
• FGTS + multa 40%;
• Seguro Desemprego;
• Recolhimento de INSS de todo período contratual;
•Indenização por Dano Moral;
• Aplicação do art. 467 da CLT;
• Benefício da Justiça Gratuita;
• Juros e correção monetária;
• Honorários advocatícios;

• Atribui à causa o valor de R$ 11.897,00 (onze mil oitocentos e noventa e sete reais).

II – QUESTÕES PRELIMINARES

A reclamada vem arguir as seguintes preliminares conforme passa a elencar, pugnando desde já pelo seu acolhimento, senão vejamos:II. 1 – RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E DO ENDEREÇO DA RECLAMADA

Requer a contestante a retificação do pólo passivo da demanda, para que passe a constar seu correto nome, qual seja, XXXXXXX CURSOS DE INFORMÁTICA, como descrito no preâmbulo, e não AAAAAAAAAA CURSOS DE INFORMÁTICA, devendo ser retificada a autuação e os assentamentos no distribuidor.

Outrossim, há que se aclarar que areclamada sempre foi sediada na Avenida XXXXXXXX, nº 000, bairro XXXXXXXX, São Paulo (SP), CEP 00000-000, e não do endereço indicado na exordial, qual seja, Avenida XXXXXXXX, nº 000, bairro XXXXXXXX, São Paulo (SP), CEP 00000-000.

Desta feita, também deve ser retificado o endereço da contestante, a fim de que não se acarrete possíveis prejuízos em razão da equivocada informação.

II. 2 –ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”

A ação deve ser extinta, sem julgamento do mérito, em relação à ora contestante, haja vista que o reclamante nunca foi seu empregado. Em verdade, a reclamada desconhece por completo a pessoa do reclamante, que supõe seja este amigo de um de seus funcionários e talvez tenha até visitado algumas vezes seu estabelecimento à procura de seu conhecido ou até mesmo dos cursosfornecidos pela empresa ré.

Isto não significa, contudo, que o reclamante tenha sido seu aluno ou lhe prestado qualquer tipo de serviço, o que efetivamente jamais ocorreu.

Outrossim, como se verifica acima e pelos documentos constitutivos ora juntados, a reclamada jamais esteve estabelecida no endereço indicado na exordial, motivo pelo qual, jamais poderia ter sido a empregadora do autor.Logo, é mister a extinção do processo com relação à contestante, como parte ilegítima para responder aos pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, pois a mesma não reúne qualquer condição de contestar o feito, em virtude de não ter o reclamante lhe prestado qualquer tipo de serviço e de lhe ser pessoa totalmente desconhecida.

II. 3 – LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Areclamada pede vênia para, desde logo, alertar o Juízo a respeito da induvidosa qualificação do reclamante como litigante de má fé, em virtude da explanação que ser dará adiante.

Desde logo, também, manifesta seu mais veemente repúdio à conduta do reclamante, que por certo desconhece os mais basilares princípios que tutelam as relações em sociedade, como boa fé, lealdade e transparência e deverá...
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