Negócios imobiliários

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Jéssica Anthonye dos Santos (Projeto de Pesquisa)
Tema: ANÁLISE DOCUMENTAL NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
1.0 Problemas mais comuns em relação à compra e venda de imóveis
A possibilidade que o mercado imobiliário oferece de se poder adquirir terrenos, casas, apartamentos, pronto ou em construção, a vista ou a prazo, acaba gerando um campo fértil para uma série de problemas no momento da compra.Muitos deles podem ser evitados, mas a emoção que a aquisição imobiliária representa para uma grande parcela da população, põe em risco o negócio em detrimento de atitudes simples de proteção por parte do comprador. É comum, por exemplo, o relato de compradores que têm problemas possessórios com o bem adquirido, pelo simples fato de não ter adotado um procedimento básico, que é a visita ao imóvelque está adquirindo. Nos casos dos imóveis em construção, muitos problemas futuros como, por exemplo, com a expectativa da qualidade da construção, podem ser analisados pelo comprador previamente a partir de uma certidão do registro da incorporação, que pode ser obtida no Registro de Imóveis competente. Mas, além de vários problemas relacionados a esses aspectos já mencionados, parece-nos que afalta de cuidado por parte do comprador em não coletar e analisar corretamente os documentos relacionados à transação é o que acaba por gerar o maior número de problemas na aquisição imobiliária.
2.0 Documentos mais importantes na aquisição imobiliária
Não resta dúvida que a redação de um contrato seguro, lavrado por um profissional especializado é uma ótima dica para quem quer evitar problemasimobiliários, quanto à aquisição do bem. Mas, eu diria que a coleta e, principalmente, a análise dos documentos relativos à transação é fundamental no momento da aquisição. Não basta o contrato em si, que também deve ser seguro, mas é importante analisar o entorno do negócio, como um todo. A rigor, toda e qualquer análise documental no caso dos imóveis deve começar pelas certidões requisitadas juntoao Registrador Imobiliário da circunscrição imobiliária respectiva. Deve-se lembrar que a informação é pública e, por isso, pode ser solicitada por qualquer pessoa. A certidão de inteiro teor do imóvel é a que melhor retrata a situação do bem, no momento da aquisição. Vejo muitas pessoas pedindo para analisar a cópia da escritura pública que tem o vendedor, que também é um documento importante,mas não retrata o momento atual do imóvel. Daí a importância de uma certidão atualizada, que relate a situação do imóvel, naquele momento específico de compra. Quando o imóvel se encontra em construção essa certidão se reveste ainda mais de importância, de vez que ali o adquirente observará se a incorporação imobiliária está registrada e, além disso, outros aspectos peculiares que existem sobre oimóvel. Mas, não bastam documentos que retratem a situação do bem. Investigar a pessoa dos vendedores com certidões relativas a existência de ações fiscais e trabalhistas, por exemplo, é de grande relevância. Não são raros os casos de adquirentes que compram imóveis que já se encontram penhorados, garantindo execuções nessas searas, e depois têm que lutar, em sede de embargos de terceiros, parademonstrar a sua boa-fé na aquisição do bem. De igual forma, as certidões relativas a débitos fiscais também são relevantes quanto à análise da pessoa do vendedor.
2.1 Documentos necessários do imóvel
Registro: Título de propriedade registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente.
ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado nahora de dar entrada na escritura do imóvel. Custa 2% do valor do bem e pode ser pago diretamente na Prefeitura. Corresponde a 2% do valor atribuído ao imóvel.
Quitação Fiscal: (Certidão de Situação Fiscal Imobiliária): Certidão que serve para levantar se o imóvel tem algum imposto pendente e que ainda não foi ajuizado. O documento é grátis e sai na hora, na Prefeitura. Juntamente com esta certidão...
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