Ncrf20 - rédito

Páginas: 10 (2358 palavras) Publicado: 2 de março de 2011
Contabilidade Financeira II (Ano lectivo 2010/2011)

Trabalho Individual I – Análise da NCRF 20 - Rédito
Docente: Carlos Alberto Valente dos Anjos Aluno: Paulo Alexandre Rodrigues Figueiredo (NM 58631) Turma: 1203

RÉDITO O conceito de rendimento apresentado na Estrutura Conceptual do SNC (EC), “… engloba quer réditos quer ganhos” (EC§72). Não sendo objectivo deste trabalho proceder aodesenvolvimento do conceito de rendimento, a distinção ali estabelecida entre rédito e ganho é importante, na medida em que fornece base para um correcto enquadramento de qualquer operação de rendimento. Deste modo, estabelecer de forma clara esta separação é essencial. Enquanto o rédito constitui um rendimento que provém da actividade corrente (ordinária) da entidade, um ganho, sendo também umrendimento, representa outro tipo de itens que satisfaça a definição de rendimento, mas que pode ou não provir do decurso das actividades correntes (ordinárias) (EC§73). Neste contexto, na Norma Contabilística e de Relato Financeiro nº 20 (NCRF20), logo no seu primeiro parágrafo, pode ler-se que o seu objectivo é precisamente o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos, entendidos comorendimentos que surgem no decurso das actividades ordinárias de uma entidade, como, por exemplo, vendas, honorários, juros, dividendos e royalties (NCRF 20§1). Portanto um determinado rendimento considera-se um Rédito, se: Resultar da actividade ordinária da entidade Constituir um influxo de benefícios económicos durante o período Esses influxos produzam aumentos de capital que não os que estejamrelacionados com aumentos resultantes de operações com os participantes no capital próprio (NCRF 20:7). Assim, por exemplo, o influxo proveniente dum dividendo poder-se-á reconhecer como sendo um rédito, pois satisfaz não apenas o conceito mais abrangente de rendimento, como também resulta da actividade ordinária da empresa. O mesmo já não se aplicará ao rendimento resultante dum donativo, uma vez que,embora se tratando dum influxo de benefícios económicos para a entidade, não teve como origem o decurso da actividade normal da entidade. Acresce a esta definição de rédito, a condicionante estabelecida no parágrafo 8 da NCRF 20, ao excluir do rédito as quantias cobradas por conta de terceiros tais como impostos sobre vendas, impostos sobre bens e serviços, e impostos sobre o valor acrescentado pornão constituírem benefícios económicos que fluam para a entidade e nem produzirem qualquer efeito no capital próprio da entidade. Deste modo, exemplificando, ao passo que o valor resultante duma venda de bens se enquadra no âmbito desta norma, o IVA calculado sobre o mesmo, está excluído do rédito, por se tratar duma verba cobrada ao adquirente dos bens por conta do Estado. Não constitui nem viráa constituir qualquer benefício económico para a entidade; o IVA cobrado deverá ser entregue ao estado.

Contabilidade Financeira II – Trabalho Individual I – NCRF 20 Rédito

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MENSURAÇÃO De acordo com a NCRF 20, “o rédito deve ser mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber” (NCRF20§9/IAS18§9), o que normalmente é “determinado por acordo entre a entidade eo comprador ou utente do activo” (NCRF20§10/IAS18§10). Portanto, a norma ‘admite’ que na generalidade dos casos o rédito seja mensurado pelo justo valor, i.é., “a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas” (NCRF20§7/IAS18§7). Tendo em conta a importância daqualidade da informação financeira duma entidade, é admissível que por regra seja o critério do justo valor a ser usado para mensurar um rédito. De facto, no actual mundo dos negócios, caracterizado por uma dinâmica e volatilidade sem precedentes, faz sentido que em qualquer operação, os agentes envolvidos tenham interesse em saber com o máximo rigor possível, sobre o real valor do activo em causa e as...
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