Nbr 5626

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Profissional Autônomo
INTRODUÇÃO

Em vários momentos as empresas optam por contratar a prestação de serviços de profissionais autônomos, quando não se justifique a manutenção de funcionários efetivos, devido a natureza da atividade exercida pelo profissional contratado, bem como um meio de se reduzir custos. Entretanto, quando não observados alguns critérios, poderá haver a caracterização devínculo empregatício. Este estudo visa apresentar, tanto para o profissional autônomo, quanto para a empresa, as normas estabelecidas nas diversas legislações vigentes para a perfeita contratação, favorecendo às partes uma relação sadia, dentro da legalidade e da satisfação profissional. É apresentado, ainda, as obrigações pertinentes ao exercício profissional como autônomo, como a inscrição nosvários órgãos existentes e os casos de equiparação à pessoa jurídica, para fins tributários.
DEFINIÇÃO

Observadas as disposições das legislações trabalhista e previdenciária, assim como as decisões judiciais, proferidas pelos vários Tribunais Regionais do Trabalho, como regra geral, profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a umaou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; e d) serviço prestado mediante pagamento de salário. Reforça a relação de emprego, ainda, quando o serviço prestado pelo profissional contratado, mesmo que "terceirizado",corresponder à atividade-fim da empresa contratante. Enquadra-se, também, no conceito de profissional autônomo, o profissional liberal, concebido como a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Para efeitos da legislação previdenciária, o profissional autônomo, inclusive o profissional liberal, está contido no conceito de ContribuinteIndividual, o qual abrange os segurados antes denominados "empresário", "trabalhador autônomo" e "equiparado a trabalhador autônomo", assim definidos: Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas sem relação de emprego; Atividade em caráter eventual é atividade prestada de forma não contínua e esporádica, sem subordinação e horário. A pessoafísica que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; o titular de firma individual de natureza urbana ou rural; o diretor não-empregado e o membro do conselho de administração da Sociedade Anônima; os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e industrial; o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalhona sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;

o associado eleito para cargo de direção na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade; o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e outros que prestam serviços emâmbito residencial, de forma não contínua, sem vínculo empregatício; cabeleireiro, manicure, esteticista e profissionais congêneres, quando exercerem suas atividades em salão de beleza, por conta própria; o comerciante ambulante; o membro de conselho fiscal de sociedade anônima; o trabalhador associado à cooperativa de trabalho que, por intermédio desta, presta serviços a terceiros; o trabalhadordiarista que presta serviços de natureza não contínua na residência de pessoa ou família, sem fins lucrativos; o feirante-comerciante que compra para revender produtos hortifrutigranjeiros e assemelhados; o piloto de aeronave, quando habitualmente exerce atividade remunerada por conta própria; o corretor ou leiloeiro, sem vínculo empregatício; o notário ou tabelião e o oficial de registros ou...
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