Natureza Jurídica Da Cobrança Pelo Uso Da Água Na Agricultura Irrigada

RESUMO

Um dos grandes problemas dos países em desenvolvimento como o Brasil é aliar desenvolvimento econômico com o uso racional dos recursos naturais. A água é hoje um recurso escasso, foco de conflitos mundiais pelos diversos setores usuários. Insumo essencial da produção de alimentos, apresenta-se escassa em qualidade e em quantidade, em diversas bacias hidrográficas do Brasil, o que levou à sua valoração econômica. A principal crítica dos usuários irrigantes em relação à cobrança pelo uso da água diz respeito ao temor de que a mesma seja mais um imposto. Dentro deste contexto este trabalho visa esclarecer a natureza jurídica da cobrança pelo uso da água, analisando seus aspectos tributários.

palavras-chave: RECURSOS HÍDRICOS - COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA -IMPOSTO.

ABSTRACT One of the big great problems of developing countries as Brazil is to unite economic development with rational natural resources use. Today water is a scarce resource, focus of world-wide conflicts for diverse using sectors. Essential for food production, the water is presented scarce in quality and amount, in diverse small catchments of Brazil, what it led to its economic valuation. Main critical of agriculturists about charging for water use says respect to the fear of that the same one is plus a tax. Inside this context this work aims at to clarify the legal nature of charging water use, being analyzed its aspects tributaries.

keywords: WATER RESOURCES - CHARGING FOR WATER USE - TAX

RESUMEN

Uno de los más grandes problemas de los países en vías de desarrollo como Brasil es unir el desarrollo económico con el uso racional de los recursos naturales. El agua es actualmente un recurso escaso y es foco de los conflictos mundiales entre los diversos sectores que lo usan. Esencial para la producción del alimento, el agua se presenta escasa en calidad y cantidad, en diversas cuencas hidrográficas del Brasil e esto condujo a su valorización económica. La inquietud principal de