Natureza jurídica das contribuições

Natureza jurídica das contribuições
Para se proceder a uma análise do tema tem-se, primeiramente dediscutir a natureza jurídica das contribuições. Numa primeira análise, e feita umaabordagem mais directa onde se define o que são, e se caracteriza os seuselementos. Em segundo lugar, e numa perspectiva mais aprofundada, tem de seponderar a sua definição tendo em conta os impostos e as taxas. Portanto trata-se de uma abordagem indirecta ao tema com o objectivo de o comparar.Podemos, portanto, definir as contribuições no ramo da segurança socialsegundo Ilídio da Neves, como uma prestação pecuniária, que é estabelecidapor lei para beneficio do estado ou de instituições de autoridade pública. Estadefinição integra cinco elementos, o carácter obrigacional, natureza patrimonial,a origem legal, a função financeira e a titularidade por entidades públicas. Paraalem destes, há quem considere ainda a obrigatoriedade, pelo facto de por vezes existir, o mesmo acontece com a não decorrência da aplicação desanções pecuniárias, porque esta é não é próprio da intuito destas prestações aideia de financiamento.É importante ainda esclarecer que estes elementos não são os mesmosdos chamados elementos estruturais das contribuições, pois estes têm comopropósito as bases incidência e as taxas, no fundo representam os elementos,enquanto que os que enumerei anteriormente expõem as características.Relativamente aos elementos integrantes do conceito de contribuição,que como já referi são cinco, vou passar a fazer uma breve caracterização dosmesmos.O carácter obrigacional, consiste num vínculo imposto para que umindivíduo realize determinado acto, mas cujo interesse é de outra pessoa, estapor sua vez tem o direito de o exigir (caso não seja cumprido) e reclamar não sóo facto de não lhe ter sido entregue mas também todos os prejuízos que sofreupelo incumprimento do seu pedido. Contudo, esta obrigação não é igual para aspessoas colectivas e singulares, porque os elementos estruturais