Natal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (382 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1ª Questão.
Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela partedemandada. Pergunta-se:
a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamentecom a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção;
Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência dodireito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação.
Para a teoria da asserção a presença ou a ausênciadas condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou inexistência das condições da ação fora destemomento será considerada decisão de mérito.
b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os efeitos da preclusão se a parte supostamenteprejudicada não impugná-la a tempo e modo devidos?
Resposta: Não, conforme entendimento do STJ a decisão do magistrado não irá sofrer os efeitos da preclusão, eis que trata de matéria de ordem pública.2ª Questão.
Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flávio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação e suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir doautor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste ínterimocorrido o vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder?
a) deverá julgar o pedido improcedente, pois as condições da ação devem ser analisadas no momento da propositura da...
tracking img