NAS ENTRELINHAS DO PROTOCOLO SUPLEMENTAR NAGÓIA-KUALA LUMPUR SOBRE REPONSABILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO AO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA:

NAS ENTRELINHAS DO PROTOCOLO SUPLEMENTAR NAGÓIA-KUALA LUMPUR SOBRE REPONSABILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO AO PROTOCOLO
Rio + 20
DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: AS DIVERGÊNCIAS NA NEGOCIAÇÃO DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL. O EXAME DOS PONTOS
CRUCIAIS DE DIVERGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL

NAS ENTRELINHAS DO PROTOCOLO
SUPLEMENTAR NAGÓIA-KUALA
LUMPUR SOBRE REPONSABILIZAÇÃO
E COMPENSAÇÃO AO PROTOCOLO DE
CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: AS
DIVERGÊNCIAS NA NEGOCIAÇÃO DA NORMA
JURÍDICA INTERNACIONAL.
O EXAME DOS PONTOS CRUCIAIS DE
DIVERGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES DA NORMA
JURÍDICA INTERNACIONAL
Priscila Gonçalves de Oliveira1 artigo recebido em 02/12/2011 artigo aprovado em 15/01/2012

RESUMO: Sob a ótica da modernização reflexiva da sociedade de risco, pretende-se examinar os pontos de divergência durante as negociações do
Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur sobre Responsabilização e Compensação do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança especificamente relacionados ao seguro financeiro
(em inglês, “financial security”), produtos derivados de OVMs (em inglês, “products thereof), ameaça iminente de dano (em inglês “imminent threat of damage), com fito de contextualizar os interesses econômico-estratégicos relacionados ao consenso internacional da gestão de incertezas decorrentes do movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados(OVMs).
Palavras-chave: Direito Ambiental; Sociedade de Risco; Gestão do Risco; Biossegurança; Organismos Vivos Modificados;
ABSTRACT: Under the theoretical perspective of reflexive modernization of the risk society, the purpose of this analysis is to highlight the points

1

Advogada da União, Pós-graduada em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pelo Centro de desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB) em 2007 e Bacharel em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO), em 2002.

Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 12,