narrativa

Portal da Transparência é um dos mais completos do Estado

Desde a promulgação da Lei N. 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado tem apresentado à sociedade as ações de controle, fiscalização e administrativas de forma clara e mais humanizada. Para isso, foi criado o Portal da Transparência – www.transparencia.rr.gov.br –, sendo o primeiro do Estado desta natureza a surgir.

Assim, ao longo dos anos, o sítio vem sendo aperfeiçoado para que a população, de forma transparente, conheça como são empregados os recursos de cunho pessoal e financeiro nas ações governamentais em cada uma das pastas e autarquias. Atualmente, o Portal da Transparência é um dos mais completos, se comparado aos demais existentes em Roraima.

Um dos instrumentos criados para gerir o planejamento, execução orçamentária e prestação de contas do Estado foi criado o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN), que tornou mais precisa a informação relacionada a estes assuntos, estendendo a importância das diretrizes de crescimento e gestão estabelecidas pelo Governo do Estado.

Tal mecanismo é o que tem garantido ao Portal da Transparência a prestação de contas e a consulta por parte da população. Entre os requisitos atendidos estão registros de competências e estrutura organizacional, endereços e telefones de unidades; respostas a questionamentos frequentes (FAQ), indicação de mecanismos como endereço físico e eletrônico ou telefones para que a população contate as repartições.

“A remuneração é registrada de forma mensal e disponível em consultas dinâmicas. Não tem como a pessoa entrar na folha de pagamento hoje e amanhã já estar inserido nos dados, a informação ocorre apenas quando se fecha a folha”, afirmou Cleneide Oliveira, diretora do Centro de Tecnologia da Informação (CTI).

Além disso, o portal disponibiliza informações de processos licitatórios, como modalidade da licitação, órgão licitante, número do