NAPD 2010

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As presentes Normas para Aplicação de Punições Disciplinares (NAPD) – edição 2009 foram aprovadas no Adt ao BI/AMAN nº 34 , de 23 de fevereiro de 2010 , e entrarão em vigor a partir de
23 de fevereiro 2010, ficando revogada a edição de 2002 e suas modificações.

Gen Bda Edson Leal Pujol
Comandante da AMAN

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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEP
DFA
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
NORMAS PARA APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES
(NAPD)
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
Art.
Capítulo
I - Das Disposições Gerais. ................................................................. .... 1º/ 6º
Capítulo
II - Das Transgressões Disciplinares ......................................................... 7º/14
Seção
I - Da Conceituação e da Especificação................................................... 7º/9º
Seção
II - Do Julgamento.................................................................................... 10/14
Capítulo
III - Das Punições Disciplinares ............................................................... .15/63
Seção
I - Da Conceituação e da Gradação .......................................................... 15/23
Seção
II - Do Caráter ........................................................................................... 24/25
Seção
III - Do Cumprimento ................................................................................. 26/38
Seção
IV - Da Punição Disciplinar Base ............................................................... 39/44
Seção
V - Do Cálculo da Punição Disciplinar a Aplicar...................................... 45/46
Seção
VI - Da Competência...................................................................................47/52
Seção VII – Da Aplicação.............................................................................................53/63
Capítulo
IV - Do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar .................. 64/75
Seção
I - Generalidades