Nao tenho ainda

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  • Publicado : 15 de março de 2012
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ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Divisão orgânica do Poder.
A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudoda Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condiçãoindispensável para o desenvolvimento das demais etapas subsequentes.
Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo.

PASSOS
Passo 1 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional do professor Pedro Lenza,intitulado “Direito constitucional esquematizado”, da Editora Saraiva, 2011, bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema“Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.”

Passo 2 (Equipe)
Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica dopoder e a divisão espacial do poder.

Passo 3 (Equipe)
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos:

1 Disserte em, no máximo, 30 linhas, a importância da teoria da tripartição dos poderesformulada por Aristóteles e tempos depois tal teoria aprimorada por Montesquieu.

2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dosPoderes? Fundamente sua resposta, máximo, 30 (trinta) linhas.

3 Analise o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinandosua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explique, no máximo em 20 (vinte) linhas, efundamente sua resposta.

4 O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos, expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o...
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