Nanotecnologia

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Relatório GT Marco Regulatório. Fórum de Competitividade em Nanotecnologia. Autoras: Adriana Raffin Pohlmann e Silvia Stanisçuaski Guterres

FORUM DE COMPETITIVIDADE EM NANOTECNOLOGIA Contribuições GT-Marco Regulatório 1. Introdução
Este documento tem por objetivo sistematizar as informações provenientes das reuniões ocorridas ao longo do ano de 2010 pelo Grupo de Trabalho- Marco Regulatórioparticipante do Fórum de Competitividade em Nanotecnologia. O documento é constituído por uma secção onde as principais definições e questionamentos relativos à Nanotecnologia são discutidos, seguido da proposta de algoritmo para a classificação de um produto como nanomaterial e, finalmente, das sugestões elaboradas como resultados das reuniões do GT.

2. Definições
2.1 Qual a definição denanotecnologia?
O Grupo de trabalho adotou a definição da ISO TC 229. “Nanotechnology Standardization in the field of nanotechnologies that includes either or both of the following: 1. Understanding and control of matter and processes at the nanoscale, typically, but not exclusively, below 100 nanometers in one or more dimensions where the onset of sizedependent phenomena usually enables novelapplications, 2.Utilizing the properties of nanoscalematerials that differ from the properties of individual atoms, molecules, and bulk matter, to create improved materials, devices, and systems that exploit these new properties.”

2.2 Definindo um setor da economia, onde se estabelece a etapa de nanotecnologia na cadeia produtiva?
A etapa de produção nanotecnológica se insere no setor secundário daeconomia, em qualquer das suas cadeias produtivas, entre a produção da matéria-prima pelo setor primário e o produto de venda ao consumidor.

2.3 Como se conceitua um nanomaterial?
A definição de nanomaterial adotada pelo Grupo de Trabalho foi a da ISO/TR 12885-2008: nanomaterial engenheirado é um material nanoestruturado e/ou é o que contém nano-objetos.

2.4 Qual o cenário brasileiro atualde regulação e como este se relaciona com o internacional?
Na atualidade o momento é de definições tanto no cenário internacional como nacional. Não existem leis específicas para nanotecnologia (ausência de “nanolaws”). O avanço das aplicações dos materiais nanoestruturados em diversos setores da economia gerando uma gama produtos que

Relatório GT Marco Regulatório. Fórum de Competitividade emNanotecnologia. Autoras: Adriana Raffin Pohlmann e Silvia Stanisçuaski Guterres

alcançaram o mercado, aliado ao fato de que a opinião pública tem tomado conhecimento destas novas “nanotecnologias” tem impulsionado as discussões. Outro determinante da necessidade de regulação é o econômico, pois o quesito regulatório é muitas vezes é ponderado pelas empresas no momento definição do uso de novastecnologias. Até o momento vários produtos de base nanotecnológica já se encontram no mercado, tanto internacional com brasileiro, os registros vêm sendo possíveis empregando as legislações vigentes. Evidentemente, é necessário mencionar que o panorama atua é de indefinições, pois muitas vezes um determinado que chega ao mercado contém sistemas nanoestruturados, mas o fabricante não os declara.Outras vezes, não existe nanotecnologia nos produtos e o fabricante declara haver. Neste sentido caberia a questão, estaria a nanotecnologia “escapando” da regulação? Na verdade a discussão está na ordem do dia. Alguns alegam a necessidade urgente de legislação específica para a nanotecnoologia. Em paralelo, há também o posicionamento de que a legislação vigente seria aplicável para regular asnanotecnologias, sobretudo para aquelas pertinentes aos setores econômicos relacionados à produtos e processos destinados à saúde humana (para as quais a legislação existente é bastante rigorosa e baseada em premissas técnicas estritas). Independentemente do posicionamento o que é razoável considerar nas ações a serem adotadas é que necessariamente a regulação deverá ser pautada por parâmetros...
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