Namoro

Namoro / convivência (de acordo com o Novo Código Civil)
Partes

De um lado o convivente [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF].

E de outro a convivente [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF].

Com endereço comum de residência à [endereço completo], ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam advir da relação de convivência entre os contratantes, resolveram estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, a que se obrigarão, conforme a seguir articulam:

Cláusula 1ª

O convivente afirma possuir os bens a seguir discriminados: [especificar], bem como os seguintes direitos [especificar] (CC, art. 1.225); e a convivente, afirma possuir os bens a seguir discriminados: [especificar], bem como os seguintes direitos [especificar] (CC, art. 1.225).

Cláusula 2ª

Os conviventes uniram-se em convívio consorcial desde [dia], [mês] e [ano], e até a presente data o relacionamento não sofreu qualquer interrupção.

Cláusula 3ª

Os conviventes têm atividades econômicas próprias, com renda satisfatória, e não dependem econômico-financeiramente um do outro.

Cláusula 4ª

Os conviventes manterão conjuntamente a administração do lar comum, com a divisão harmônica dos encargos financeiros.

Os conviventes obrigam-se reciprocamente, durante a convivência, ao respeito, a consideração, a assistência moral e material, a guarda, sustento e educação dos filhos comuns.

Os filhos dos conviventes trazidos de outra ou outras uniões, não devem sofrer quaisquer discriminações por qualquer um dos conviventes, e, ainda, se obrigam estes a garantirem os direitos dos menores, notadamente com observância aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cláusula 5ª

Fica estabelecido que os bens e direitos que cada um dos conviventes possui individualmente, e suas rendas respectivas, não se comunicarão em