Nada

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  • Publicado : 6 de março de 2013
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PRISÃO
1) Introdução
- modalidades: -prisão cautelar (ou incidental) é aquela que é decorrente a um período anterior a condenção. Ocorre durante uma relação processual.-prisão pena (ou definitiva) é aquela que decorre de uma decisão judicial condenatoria. Ex.: pena aplicada no caso concreto.
- inviolabilidades. (art. 5°, xi, CF) -domiciliar.
Todas as prisõesefetuadas pelo Estado devem respeitar os limites da Constituição.
A flagrante não exige ordem judicial;
-prisão em perseguição e prisão especial:
em preseguição: duas possibilidades:
1) acontecenuma mesma jurisdição estadual;
2) fora da jurisdição estadual ou país;
Toda vez que a prisão em perseguição ocorrer dentro de mesmo estado (mas em jurisdições distintas) ou entre estados de federaçãobrasileira a autoridade policial ao realizar a captura deverá comunicar as autoridades do local da prisão e somente após o cumprimento das formalidades previstas no art. 290 CPP, poderá encaminhar opreso para o local da prática do delito. Se der na fronteira entre países as autoridades deveram remeter a sua ação aos tratados e convenções internacionais que regulamentam as relações entre ospaíses envolvidos.
prisão especial: (art. 295 CPP)
é um instrumento da comunidade carserária. Só pode ser aplicada durante o processo, enquanto uma prisão cautelar. Depois que se tornar definitiva nãotem as prerrogativas da cautelar.
Prerrogativas: -resinte separado dos demais presos.
- ser deslocado em veículo onde só está presos especiais.
Quem tem direito: quemtem diploma de curso superior, chefes de estado e benemeritos.
Súm. Vinculante 11 - uso de aljema (tres teorias)
- risco de fuga;
- risco a integridade física da autoridade púb. e de terceiros;
-risco a integridade física do proprio preso.
RDD -> execução penal.
é aplicado para quem já está preso.
só é cabível diante da prática do crime doloso considerado falta grave pela lei de execução...
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