Nada

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  • Publicado : 27 de novembro de 2012
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Questão 1 :
Com essa afirmação o autor afirma quer a maior parte das constituições que tivermos não logrou limitar de forma eficaz a ação de governantes em favor dos governados.
Muitas delas foram pouco mais que fachadas, que visavam a emprestar uma aparência de legitimidade ao regime, mas que não subordinaram efetivamente o exercício do poder, quase sempre as suas margens. No nosso conturbadoprocesso politico, abundam golpes e desvios múltiplos das prescrições das constituições vigentes, com ou sem rompimento formal com elas. O autoritarismo, a confusão entre publico e privado, a exclusão social e a violação dos direitos mais básicos de amplos segmentos da população são patologias e crônicas da trajetória nacional, que tem persistido renitentemente a despeito da retorica das nossasconstituições.
A questão maior foi a falta de efetividade dessas constituições, cujos comandos não condicionavam, de fato, a ação dos detentores dos poderes politico, econômico e social.
Questão 2:
O Processo de independência ocorrido no Brasil foi absolutamente distinto do padrão adotada por outros Países da América da América Latina, que, a mesma época também ser libertava do jugo de suaantiga metrópole. Naqueles Países, os processos de libertação nacional foram mais violentos, envolvendo conflitos armados de maior monta, e deles decorreu a instauração de regimes republicano, tendo á frente integrantes da elite local. Contudo, deles não resultou unidade, mas a fragmentação do antigo domínio Espanhol numa multiplicidade de Países diferentes. Já no Brasil, a solução foi absolutamentedistinta: Manteve-se a unidade nacional, adotou-se a monarquia e preservou-se no poder a mesma dinastia que governara o país nos tempos de colônia: os Bragança .
Questão 3:
A constituição de 1824 consagrava como forma de governo a monarquia hereditária, atribuindo á dinastia de Pedro I a linhagem real da coroa Brasileira. A pessoa do imperador era considerada e inviolável, e o monarca não estavasujeito a qualquer mecanismo de responsabilização. Mantinha-se como religião oficial a católica, embora se permitindo o culto doméstico e particular de outras crenças. As relações entre a Igreja Católica e o Estado eram reguladas pelo regime padroado, segundo o qual os clérigos eram pagos pelo próprio Governo, os que inspiravam a funcionários públicos. Ao imperador competia “nomear Bispos eprover os benefícios eclesiásticos”
Ao invés dos tradicionais três poderes, a constituição de 1824 consagrava quatro poderes: Legislativo, Executivo, judiciário, Moderador, sendo esse ultimo a principal inovação no desenho institucional da carta, decorrente de uma leitura enviesada da teoria de benjamim Constant. O poder Legislativo seguia a tradição europeia do bicameralismo de moderação,dividindo-se em duas casas: A câmara dos deputados e o senado, que, em conjunto, formavam a assembleia geral. A câmara dos deputados eram constituídas pelos deputados eleitos para legislaturas de quarto anos, enquanto o senado eram composto por senadores vitalícios, designados pelo imperador dentre os três nomes mais votados na província em que surgisse a vaga, sendo os príncipes da casa imperial senadorespor direitos próprios a partir dos 25 anos de idade.
Questão 4:
Questão 5:
Questão 6:
Quando foi Proclamada a Republica, o imperador e a família real forma exiliados, partindo imediatamente para a Europa. Não houve conflito armado na instauração do novo regime, cuja formalização se deu através do decreto 01. Que instituiu o governo provisório, chefiado pelo Deodoro, e composto tanto pormilitares como civis. Tal decreto definiu o caráter republicano e federal. Tendo em vista a dissolução do legislativo então decretada, o País passaria a ser regido autocraticamente pelo governo provisório até as eleições para a assembleia constituintes.
Questão 7:
O texto era fortemente inspirado na constituição norte Americana, de que o jurista baiano era profundo admirador, só que mais analítico....
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