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10. FGTS
A criação do FGTS ocorreu com o objetivo de substituir a
indenização e eliminar a estabilidade do empregado, que poderá
ser demitido a qualquer tempo, pois já tem sua indenizaçãodepositada no FGTS.
A partir da Constituição de 1988, todo empregado admitido
já tem assegurado o direito aos depósitos do FGTS, não havendo
mais a necessidade de opção pelo Fundo.
10.1 –DEPÓSITO
Recolhimento mensal, obrigatório, que o empregador deve
fazer a favor do empregado, nas agências da Caixa Econômica
Federal (CEF) ou em banco de sua livre escolha. Os depósitos
são efetuadosem conta vinculada individual, sendo a Caixa
Econômica Federal gestor do FGTS.
Os recolhimentos do FGTS são efetuados por meio da GFIP
(Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à PrevidênciaSocial).
A GFIP e GPS são emitidas pelo SEFIP (Sistema Empresa
de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
A transmissão dos dados da GFIP serão feitos por meio do
SistemaCONECTIVIDADE SOCIAL da CEF.
Os Programas SEFIP e Conectividade Social encontram-se
à disposição nas agências da Caixa Econômica Federal ou por
download nos sites:
www.mpas.gov.br;www.caixa.gov.br.
10.1.1 – Outras Obrigações de Depósito do FGTS: 40
prestação de serviço militar;
licença para tratamento de saúde até 15 (quinze) dias;
licença por acidente de trabalho;
licença àgestante.
10.1.2 – Base de cálculo e alíquota aplicável
A base de cálculo do FGTS é o salário bruto do empregado,
sendo a alíquota aplicável de 8%.
As empresas que não são optantes pelo Simplestêm de
contribuir com mais 0,5%, a título de contribuição social.
10.1.3 – FGTS de Diretor Não-Empregado e Domésticos
Levando-se em consideração que o diretor é a pessoa que
exerce cargo deadministração previsto em lei, estatuto ou
contrato social, independentemente da denominação ou cargo,
podem as empresas equiparar seus administradores nãoemprega-
dos aos demais trabalhadores...
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