Nada a declarar

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Breve história do Direito Penal
1
Introdução

Com o surgimento da composição (Hamurabi, Pentateuco e Manu –
Índia), o ofensor poderia “pagar” pela sua liberdade. Esse foi o instituto
embrião da reparação civil.

Desde quando existem relatos sobre a humanidade, é possível observar que o
homem busca sempre organizar-se em grupos ou sociedades. Das sociedades
pré-letradas até àspós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de
regras. Todavia esse convívio nem sempre – e durante anos, quase nunca – se
deu de forma harmônica, uma vez que o homem, como qualquer outro animal,
por vezes expõe o seu lado instintivo da agressividade.
É exatamente visando à regulação desse convívio, evitando tais conflitos, que
surge o Direito Penal, cujo escopo principal é defender acoletividade, buscando
uma sociedade mais pacífica e prevenir danos aos bens jurídicos relevantes.
Contudo, a história do direito penal não é continua, apesar de sempre estar
envolvida numa luta da qual vai surgindo, arduamente a concepção do homem
como pessoa, isto é, como ser dotado de autonomia moral.

Vingança Divina = religião na vida dos povos. Castigos e oferendas
aplicados pelosacerdote
Vingança Pública = Justificava a segurança ao soberano. Começa a
transferência do Jus Puniendi para o Estado.

1.2

Direito Penal dos Hebreus

Evolução – Substituição da pena de talião pela multa, prisão e gravames
físicos (Mercador de Veneza). Extinção da pena de morte, aplicando-se a
prisão perpétua.
Crimes: (i) divindade, (ii) contra os semelhantes

1.1

Tempos PrimitivosNão há um sistema orgânico(leis) de princípios penais nessa época.
Direito era envolto por um ambiente mágico e religioso, onde os
fenômenos naturais maléficos eram vistos como manifestação da ira
divina que exigiam uma reparação humana. Para conter essa ira, restava
aos homens criar uma série de proibições cujo descumprimento
acarretava em castigo (sacrifícios com a vida, ou oferenda), issoacabou
por gerar o moderno conceito de crime e pena.
Várias foram as fases, não sistemáticas, da vingança penal.
Vingança privada: cometido um crime, reação de parentes, vitima e
grupos sociais, sem uma medida de proporção. Era contra o ofensor ou
seu grupo social. Muitas vezes grupos eram dizimados.
Com a evolução, evitando a extinção de grupos, surge a lei de talião que
reduziu aabrangência da ação punitiva (código de Hamurabi – Babilônia).
Pentateuco = é o nome dado aos cinco primeiros livros do Tanakh
(também chamados de Hamisha Humshei Torah, ‫ - הרות ישמוח השמח‬as
cinco partes da Torá ou Chumash) e que constituem o texto central do
judaísmo. Contém os relatos sobre a criação do mundo, da origem da
humanidade, do pacto de D-us com Abraão e seus filhos, e a libertação
dosfilhos de Israel do Egito e sua peregrinação de quarenta anos até a
terra prometida. Inclui também os mandamentos e leis que teriam sido
dadas à Moisés para o povo de Israel. E na Lei das XII Tábuas de Roma.

1.3

Direito Penal dos Romanos

Separa Direito e Religião. Delitos em crimina pública/crimes majestatis e
delicta privata. Entre esses tinha os crimina extraordinária. Praticamenteextinta a pena de morte.
Evolução do Direito Penal – princípios penais sobre o erro, culpa, dolo,
imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes e legítima
defesa.

1.4

Direito Penal Germânico

Não havia leis escritas, era com base nos costumes. Vingança privada.
Ausência de dolo, culpa e caso fortuito. Aplicação do princípio
proporcionalidade. Ordálias e duelosjudiciários.

1.5

Direito Penal Canônico

Influência do cristianismo. Igualdade entre os homens (humanização).
Busca, também, a regeneração do criminoso pelo arrependimento (levou
a excessos pela Inquisição).

1.6

Direito Penal Medieval

Direito cruel. Volta da pena de morte, executadas de forma cruel.
Desigualdade de tratamento em virtude da classe social. Insegurança
jurídica...
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