Na rela o entre o direito nacional e internacional

Na relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:
a)dualista;
2. O estrangeiro, natural de país limítrofe, poderá ser admitido no Brasil, desde que:
a)Oriundo de município fronteiriço, portando os documentos regulares A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias no Brasil competem ao:
b)Superior Tribunal de Justiça;
4. A disputa entre a Bombardier e Embraer, pelo mercado de aeronaves, foi discutida no órgão de solução de controvérsias da
b)Organização Mundial do Comércio
5. A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:
c)renúncia
6. J. F. Rezek. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 301. Considerando a figura, que ilustra limites do mar territorial de parte da costa brasileira, assinale a opção correta.
c)O Estado brasileiro reconhece o direito de passagem inocente de navios, mercantes ou de guerra, de todas as nacionalidades, em seu mar territorial.

7. Dois Estados firmaram, em um tratado, a concessão de favores mútuos, em que cada um garante ao outro a aplicação de uma alíquota privilegiada do imposto de importação. Caso, no futuro, um deles venha a conceder uma tributação ainda mais baixa para outros Estados, não participantes deste acordo específico, o copactuante terá direito imediato a igual benefício, configurando a aplicabilidade do(a)
c)cláusula da nação mais favorecida
8. É CORRETO afirmar que têm legitimidade para se valer dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio-OMC
d)os países-membros.

9. Para a homologação, no Brasil, de sentença de divórcio com conexão internacional, proferida na Alemanha, há seis meses, envolvendo um brasileiro e uma alemã, produzindo efeitos patrimoniais no Brasil, e antecedida de separação judicial por um ano, é CORRETO afirmar