Não-cumulatividade e harmonização fiscal

Páginas: 20 (4794 palavras) Publicado: 8 de fevereiro de 2011
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO)

NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL

Libório Gonçalo Vieira de Sá

Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo eTributário). Turma 2 Recife - 2007

Libório Gonçalo Vieira de Sá

NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL

Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário).Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação. Professor Msc. João Hélio de Farias M. Coutinho. Turma 2.

Recife – 2007

Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL

Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do títulode Especialista em Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário). Disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação. Professor Msc. João Hélio de Farias M. Coutinho. Turma 2.

O professor abaixo, analisou a Monografia e a julgou nos seguintes termos:

Prof. Msc. João Hélio de Farias M. Coutinho Julgamento: _______________________ Assinatura: ______________________MENÇÃO GERAL: _________________________________________________________

DEDICATÓRIA

Ao nosso bom Deus, por tudo de bom que nos tem proporcionado.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor João Hélio pelas brilhantes aulas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1 1. ORIGENS E FUNDAMENTOS DOPRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE ......... 2 2. A NÃO-CUMULATIVIDADE COMO FORMA EFICAZ DE TRIBUTAÇÃO E HARMONIZAÇÃO FISCAL ................................................................................................... 5 3. NÃO-CUMULATIVIDADE APLICADA SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO NA ORIGEM E DESTINO ........................................................................... 10 4.HARMONIZAÇÃO FISCAL E SUA IMPRESCINDIBILIDADE NA FORMAÇÃO DE BLOCO ECONÔMICOS ........................................................................................................ 14 5. CONCLUSÃO. .................................................................................................................... 17 6.REFERÊNCIAS................................................................................................................... 19

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade analisar, ainda que superficialmente, o princípio da não-cumulatividade, buscando identificar suas origens e fundamentos, bem como suas efetivadas vantagens frente ao método de tributação cumulativo; sua aplicação consoante os princípios da tributação na origem e/ou destino; e, ainda, suautilização como instrumento da harmonização fiscal nos processos de formação e integração de blocos econômicos.

2

1.

ORIGENS E FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE

Consoante os ensinamentos de Derzi (1998, p. 123), a França foi o primeiro país a perceber as desvantagens de um imposto cumulativo sobre todas as fases de circulação. Assim, no ano de 1936 já se fazia ali as primeirastentativas de mudança, mas que no entanto só vieram a ser implementadas em 1954 com a criação da “Taxe sur valeur ajoutée”, experiência que, a partir da década de sessenta, foi velozmente difundida, tendo o Brasil introduzido o princípio da não-cumulatividade com a Reforma Constitucional nº 18, de 1965. Machado (1997, p. 130-131) ressalta que “alguns se referem ao princípio, outros à técnica da...
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