Módulo Aposentadoria ENAP ead

A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime
Próprio e Regime de Previdência Complementar

Módulo

1

Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais

Brasília - 2015

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Presidente
Gleisson Rubin
Diretor de Desenvolvimento Gerencial
Paulo Marques
Coordenadora-Geral de Educação a Distância
Natália Teles da Mota Teixeira
Autor do Conteúdo
Valéria Porto (2013)

Revisão textual e diagramação 2015 realizada no âmbito do acordo de Cooperação TécnicaFUB/CDT/
Laboratório Latitude e ENAP.

SUMÁRIO
SUMÁRIO
Unidade 1 - Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais,

Módulo
1: A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio legais e infralegais...................................................................................................................................
5

e Regime de Previdência Complementar............................................................................. 5

1.1 Introdução......................................................................................................................................... 5

1.1 Introdução .................................................................................................................... 5

1.2 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais............................................................................................................................................. 7

1.2 Entendendo a previdência social do servidor público por meio deAsuas legais e infralegais ............................................................8 7
1.3
EC nºnormas
20/98: oconstitucionais, caráter contributivo.................................................................................................
1.3
A EC
20/98:contribuição
o caráter contributivo