Mutuo, comodato

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Plano de Aula: Mútuo e comodato.
DIREITO CIVIL III
Título
Mútuo e comodato.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
Mútuo e comodato.
Objetivos
Ao final desta semana, oaluno deverá ser capaz de:
- Diferenciar as espécies de empréstimo existentes na legislação civil;
- Compreender o regime jurídico dos contratos de mútuo e comodato;
- Compreender que hátratamento diferenciado aos mútuos praticados por instituição financeiras.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 4 ? CONTRATOS NOMINADOS ? VISÃO GERAL 2.3        Empréstimo: Comodato. Mútuo |
 
Aplicação PráticaTeórica
Caso concreto 01
Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passadosseis meses da celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento.
 
Preocupada com a situação econômica de Angelina, Natália solicitou uma consulta jurídica acercado caso, com ênfase nos seguintes questionamentos:
 
1 ? A Lei prevê a possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato?
2 ? Diante da alteração desua situação econômica, Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. 478, CC?
3 ? Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrenteda taxa de juros?
 
Questão objetiva 1
(TRF 1ª Região ? juiz/2009) Em relação aos contratos, assinale a opção correta.
 
A) Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão,ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que, na véspera da data combinada para a entrega, o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seusbens tenham sido destruídos. Nessa situação, o contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.
B) No direito brasileiro, não é...
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