Municipio brasileiro

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O Município Brasileiro

Portugal e Espanha foram os países mais fiéis às concepções municipalistas de Roma. Por conseguinte, o Brasil seguiu a mesma influência, implantando, desde o início de suacolonização, os "Conselhos" que, logo, transformaram-se nas câmaras municipais. Com o desembarque de Pedro Álvares Cabral no Brasil, passaram a vigorar, nestas terras, as Ordenações do Reino dePortugal, através das quais moldou-se a organização do Município colonial.
. Sabe-se que o poder local na colônia portuguesa fazia-se representar através de Câmaras Municipais eleitas pela sociedade, emborafossem notavelmente influenciadas pelos interesses das elites fundiárias e, obviamente, não conheciam a moderna divisão dos poderes, visto que as mesmas autoridades exerciam funções de qualquernatureza.
O modelo municipal observado em território brasileiro tem origem no ordenamento jurídico português, representados através de Câmaras Municipais eleitas pela sociedade, embora fossem notavelmenteinfluenciadas pelos interesses das elites fundiárias e, obviamente, não conheciam a moderna divisão dos poderes, visto que as mesmas autoridades exerciam funções de qualquer natureza. Aquiestabelecido após o descobrimento, com a implantação, no período colonial, das Capitanias Hereditárias. Nesse sentido, seu surgimento remonta à época em que Portugal se viu preocupado com a segurança daexploração das riquezas de sua nova colônia – tais como o pau-brasil – e em vista disso passou a buscar meios para defendê-la da exploração por invasores a que ficava sujeita, bem como para manter o seudomínio.
Percebeu o Reino que apenas o povoamento junto aos focos de exploração do pau-brasil viabilizaria a defesa da terra de outros conquistadores e comerciantes do tão apreciado produto. E mais,somente com a posse do território de modo mais efetivo é que seria possível explorar a nova terra na busca por ouro e prata. A colonização foi obra do Estado português, iniciada com a instituição do...
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