Multas Trabalhistas

Universidade Estácio de Sá

Rescisão de contratos trabalhistas
E
Multas trabalhistas

Nomes:

Niteroi,23 de setembro de 2013.
1. Introdução da rescisão de contratos trabalhistas
2. Contextualização
3. Objetivos da rescisão contratual
4. Conclusão
5. Introdução de multas trabalhistas
6. Contextualização
7. Objetivos da multa trabalhista
8. Conclusão

Rescisão trabalhista é o cancelamento do contrato feito por quebra da clausula do contrato feita por uma das partes envolvidas que tem de ser reembolsada pelo valor estipulado pela lei. A aprovação de todos os contratos que vigora há mais de um ano deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da profissão ou no ministério do trabalho e da previdência social, caso não haja algum desse órgão, poderá ser realizado pelo representante do ministério publico. Só será aprovado nesse órgão se for resultante de acordo dispensa sem justa causa, dispensa justa causa, quando houver reconhecimento por parte do empregado ou pedido de demissão o empregado, no caso do menor de 18 anos só terá validade com a autorização dos pais.
Para se fazer a rescisão de contrato devera se apresentar os seguintes documento: guias de recolhimento do FGTS dos dois últimos meses, carta de preposto, carteira de trabalho e previdência social do empregado atualizada com todas anotações atualizadas, livro ou ficha de registro de empregados, termo de rescisão do contrato de trabalho autorizado pelo ministério de Estado do trabalho emprego em 4 vias, comunicação de dispensa, copia de acordo coletivo, exame medico demissional,comprovante do aviso prévio ,copia do acordo coletivo, documento de representação, demonstrativos de parcelas variáveis e prova bancaria de quitação.
Pagamento da rescisão deve ser feito ate o primeiro dia útil imediato ao termino de trabalho ou ate o decimo dia, contando da data da notificação da demissão. Tipos de Rescisão
Pedido de demissão: os direitos variam conforme o tempo