Mulheres no mercado de trabalho

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Preconceitos e DIScriminação nas relações de trabalho

THEREZA CRISTINA GOSDAL
PROCURADORA DO TRABALHO
Mestre e doutoranda em Direito das Relações Sociais pela UFPR

A Constituição Federal Brasileira assegura no art. 5º, caput, o princípio da igualdade, ao estatuir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O princípio da igualdade está diretamenteligado ao princípio da não discriminação. Porém, o princípio da igualdade não é absoluto. Algumas distinções são lícitas e a própria Constituição estabelece algumas dessas distinções, por exemplo, quando proíbe o trabalho do menor, exceto na condição de aprendiz, ou quando assegura a proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, o que está previsto noinc. XX do art. 7º.

Essa breve menção a dispositivos da Constituição já evidencia a grande dificuldade que enfrenta o Direito na atualidade, que é a de compatibilizar a igualdade em direitos, com o direito à diferença. Por um lado a demanda por igual reconhecimento exige que as pessoas sejam tratadas sem consideração a suas diferenças; todos os seres humanos são compreendidos como iguaisem relação aos direitos humanos, que são considerados inerentes ao homem e universais, ou universalizáveis. Por outro lado, em nome da política das diferenças é preciso reconhecer e até fomentar particularidades, como em relação às minorias étnicas (que é o caso dos indígenas no Brasil, dos aborígenes na Austrália, dos povos ciganos na Europa), ou às mulheres, aos afro-descentes, etc.Vejamos então, inicialmente, o que significa igualdade real e formal, para depois tratarmos da discriminação (e do preconceito) e de quando um discrímen é possível, é lícito.

Os juristas costumam distinguir dois tipos de igualdade, a formal e a real (ou material). A igualdade formal é a estabelecida idealmente, perante a lei. Assim é que, a todos está assegurado o direito de não sersubmetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante (art. 5º, inc. III, CF/88); ou o direito à liberdade de locomoção no território nacional, em tempo de paz (art. 5º, inc. XV, CF/88). A igualdade formal é importante, assegurando aos cidadãos direitos e imunidades que devem ser observados.

Mas é por meio da igualdade real que se busca a igualdade de fato, no plano das relações, navida social e econômica. A nossa Constituição contempla normas destinadas à busca da igualdade real, por exemplo, quando prevê o benefício previdenciário à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família (inciso V do art. 203 da CF/88).

Bem, mas então vejamos o que é preconceito e discriminação. Adiversidade biológica e cultural é própria da natureza, mas o homem comum tem dificuldade para encará-la como tal e para compreender a humanidade como única, porque ele não realiza a sua natureza numa humanidade abstrata e sim numa cultura específica e tradicional.

"Preso entre a dupla tentação de condenar experiências que o chocam afectivamente e de negar as diferenças que ele não compreendeintelectualmente, o homem moderno entregou-se a toda a espécie de especulações filosóficas e sociológicas para estabelecer vãos compromissos entre estes polos contraditórios, e para perceber a diversidade das culturas procurando suprimir nesta o que ela contém, para ele, de escandaloso e de chocante(...)"[1]

O preconceito constitui uma atitude interior do indivíduo ou grupo, uma idéiapré-concebida acerca de algo ou alguém. O preconceito conduz à discriminação e normalmente está relacionado à ausência de conhecimento sobre a realidade do outro, do diferente. É o que acontece, por exemplo, quando deixamos de contratar uma pessoa com deficiência, por entendermos que não tem a desejada capacidade laboral, avaliando-a por suas limitações, não por suas habilidades. "A ignorância, que...
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