Mulheres em conflito com a lei

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  • Publicado : 24 de novembro de 2011
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1 - INTRODUÇÃO


O objetivo desse trabalho é demonstrar as condições em que se encontram as mulheres detentas da Unidade Prisional Feminina de Pedrinhas, as atividades realizadas, os projetos desenvolvidos, a estrutura física da referida unidade, os esforços desenvolvidos por pessoas que trabalham diretamente com asdetentas, assim como os resultados obtidos na busca pela ressocialização dessas detentas.

2 - MULHERES EM CONFLITO COM A LEI


A busca cada vez maior das mulheres em participar e contribuir para o melhoramento do rendimento familiar, tem proporcionado sobremaneira para a elevação da auto-estima feminina. Mas também essa procura tem apresentado o seulado mais sombrio, pois antes as estatísticas de criminalidade que eram quase que exclusivas ao universo masculino, hoje conta cada vez mais com a elevação da criminalidade entre as mulheres. As necessidades ilimitadas frente a recursos limitados, ausência de espectativa socioeconômica e um baixo índice de escolaridade, seriam os principais motivos para o aumento dessa estatística. As mulheresbrasileiras, em sua maioria das classes D e E, estão cada vez mais em posição de chefes de família.
No caso do encarceramento feminino, há uma histórica omissão dos poderes
públicos, manifestada na completa ausência de quaisquer políticas públicas que considerem a mulher encarcerada como sujeito de direitos inerentes a sua condição de pessoa humana e, muito particularmente, as suasespecificidades advindas das questões de gênero. Há toda uma ordem de direitos das mulheres presas que são violados de modo acentuado pelo Estado brasileiro, que vão desde a desatenção a direitos essenciais como a saúde e, em última análise, à vida, até aqueles implicados numa política de reintegração social, como a educação, o trabalho e a preservação de vínculos e relações familiares.
A condição deencarceramento para as mulheres no Estado do Maranhão, mais precisamente no Centro de Ressocialização Feminino de Pedrinhas como estará demonstrado nesse trabalho , tem implicações diferenciadas daquela vivida pelos homens, e para além da falta do Estado em atender às condições gerais comuns a toda a população carcerária, é de extrema preocupação a situação que se arrasta devido à falta de umapolítica pública de gênero para as mulheres encarceradas.

3 - PRESÍDIO FEMININO DE SÃO LUIS – MA

Localizado A 14 km da capital maranhense às margens da BR - 135, encontra-se
o Presídio Feminino de Pedrinhas – CRISMA ( Centro de Resocialização e Inclusão Social de Mulheres Apenadas), que faz parte do complexo penitenciário de Pedrinhas. Inaugurado em 10/08/2010, o presídio conta com umaampla e moderna estrutura com capacidade para 210 detentas. São 02 blocos para as detentas e demais blocos divididos em área de saúde, convivência, reservatório, torre de observação, celas individuais, celas coletivas e espaço para funcionários, foram construídos em uma área de 60 mil metros quadrados. As celas coletivas têm capacidade para seis pessoas e possuem beliches, prateleirasindividuais, mesa e lavatório, além de vaso sanitário feito de concreto de alta resistência e cuba inox. Já as individuais possuem área para banho de sol ( ” solário” ) e estão isoladas das demais celas por paredes e portas de aço. O novo estabelecimento conta com uma creche com berçário, fraldário e área de amamentação destinada às internas que possuem filhos. Segundo a agente penitenciária Elizabethe, 22anos de profissão – “Moço, o que o senhor está vendo é uma grande conquista para as prisioneiras e para nós funcionários, nos meus anos de trabalho já vi de tudo, era uma verdadeiro inferno, mulheres misturada com homens, não conseguíamos trabalhar direito, a gente vivia com medo de rebelião, mas agora com esse presídio, tudo melhorou, o trabalho ficou mais tranquilo.”
A estrutura física do...
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