mudança de sexo

2430 palavras 10 páginas
EXMO(A). SR.(A). DR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA --- VARA DA COMARCA DE COMARCA DE --------

“ O Juiz não deve aplicar cega e mecanicamente a lei, e sim procurar soluções concretas que evitem a marginalização do ser humano.”

(Popularmente conhecido pelo epíteto ----), brasileiro, solteiro, vendedor, CPF 242.424.242 -24, residente e domiciliado sito, Rua 11, bairro jardim mirante, nesta urbe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado (instrumento procuração doc. 01), com o devido respeito e acatamento, Requerer MUDANÇA DE SEXO, ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – MUDANÇA DE SEXO JURIDICO E PRENOME, com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal, artigo 1.109 do Código de Processo Civil Brasileiro, artigo 5º da Lei nº 4.657/42 – LICC, artigos 29, “f”, 55 e 56 da Lei nº 6.015/73 e Declaração Universal dos Direito do Homem e do Cidadão, pelos relevantes motivos que passa a seguir expor: Requer, preliminarmente, com fundamento no artigo 155, I e seu parágrafo único do Código de Processo Civil Brasileiro, que a presente ação tramite EM SEGREDO DE JUSTIÇA; 1. O Requerente, geneticamente, nasceu sob o sexo Masculino, na Cidade de Tangara da Serra - MT, no dia 24 de julho de 2013, Entretanto é de salientar a Vossa Excelência que desde os 20 anos de idade percebeu que não tinha nada haver com o seu SEXO BIOLÓGICO, pois PSICOLOGICAMENTE pertencia ao SEXO FEMININO, tanto que aos 29 anos de idade passou, definitivamente, a querer usar roupas femininas, bem como a ter atração por homens; 2. Já a partir dos 21 anos de idade, passou a ingerir bebidas alcoólicas pensando ser hormônios, a fim de que seus seios crescessem, bem como demais órgãos, para, fisicamente, melhor se assemelhar às mulheres, assim, igualando-se, também, aos contornos femininos; 3. A partir de 24 de setembro de 2013, o Requerente, vai realizar diversas cirurgias plásticas, estéticas essas em

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