MTP

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento a exigência parcial para orientação específica da Prof. Esp. Alcione.

CRUZEIRO-SP
2012

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 - Introdução........................................................03

CAPÍTULO 2 – Conceitos..........................................................04
CAPÍTULO 3 – Danos Morais...................................................06
CAPÍTULO4 – Teoria da Responsabilidade.............................08
CAPÍTULO5 – Tipos de Responsabilidade...............................12
CAPÍTULO 6 – Jurisprudência..................................................14

INTRODUÇÃO
Seria fácil revidarmos os prejuízos a nós causados fazendo a justiça pelas próprias mãos. No entanto, a sociedade evoluiu, e hoje, para buscarmos a reparação de qualquer dano devemos recorrer ao Judiciário.
Para isso existe um instituto do direito denominado responsabilidade civil, que nada mais é do que a obrigação de uma pessoa em reparar o dano que causou a outra pessoa.
Assim, todas as vezes que se ouvir falar em reparação de dano, indenização, perdas e danos e ressarcimento, estará se falando em responsabilidade civil.
O importante a saber é que, sempre que uma pessoa desobedecer uma obrigação que assumiu, seja em virtude da lei, seja via contrato, deverá ser responsabilizado e reparar o dano gerado por este descumprimento de obrigação.
A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem.
Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da