MP

O autor .-Nucci explica sobre ministério publico.

‘’O ministério publico sem duvida é o defensor dos interesses da sociedade no processo crime mas também deve zelar pelo fiel cumprimento da lei. Nesse cenário cabe-lhe defender os direitos fundamentais do réu dentre os quais o da ampla defesa e do contraditório. Por isso pode o MP requerer a liberdade provisória do acusado por exemplo e não concedendo o juiz impetrar habeas corpus.’’

O autor Nestor Tavora explica sobre o ministério publico

‘’O ministério publico tem modelos de atuação peculiares no processo penal é ele o titular da ação penal publica nos termos do art 129, 1 da constituição do brasil. Porem essa atribuição não o impede de mesmo parte agir como fiscal da lei (custos legis). E que a própria constituição federal de 1988 definiu o parquet como instituição permanente essencial a função jurisdicional do estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis art 127 caput . dai que o mp no âmbito da ação penal condenatória não esta obrigado a oferecer denuncia ou a pedir a condenação do acusado quando não existam elementos legais para tanto ao lado dessa ilação esta o principio da independência funcional disposto no inciso 1 do art 127 da constituição.’’

O autor Fernando Capez explica sobre o ministério publico

‘’Ministério publico é instituição permanente essencial a função jurisdicional do estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF artigo 127 caput). Na esfera penal o mp é a instituição de caráter publico que representa o estado-administração expondo o estado-juiz a pretensão punitiva . A lei maior atribui ao ministério publico ainda a função de exercer o controle externo da atividade policial (art 129 VII) requisitar diligencias investigatórias e a instauração de inquérito policial (artigo 129 VIII).’’