Mototaxistas

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2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 A PROFISSÃO DE MOTOTÁXI

Em 1990, as relações de trabalho no Brasil estiveram fortemente marcadas pelo desemprego, desassalariamento e precarização do trabalho. A crise do mercado de trabalho que se abateu sobre os trabalhadores brasileiros nos anos 1990 atuou no sentido de agravar essa situação, no caso da Paraíba e de Campina Grande. As taxas de desocupaçãosaltaram, em Campina Grande, de 3,4%, em 1980, para 6,6%, em 1991, e 19,1%, em 2000.

A necessidade de estabelecer uma renda econômica fez com que novos setores surgissem na forma de “trabalho autônomo” e informal, a exemplo do que ocorreu no segmento do “transporte alternativo” nas grandes e médias cidades do país. Surgiu assim os mototaxistas. Trata-se de um novo serviço, do ramo dos transportesurbanos, oferecido em bases informais e precárias, com uma trajetória marcada por conflitos envolvendo diferentes classes, entre eles: trabalhadores de mototáxi, entidades sindicais, taxistas, proprietários de empresas de ônibus urbanos, Polícia, Ministério Público, gestores públicos municipais, usuários. No Brasil, os mototaxistas ainda não são registrados na Classificação Brasileira de Ocupações –CBO. Apenas o motoboy, sob o número 5191-10 - Motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes estão registrados como ocupação e com a seguinte descrição: "coletam e entregam documentos, valores, mercadorias e encomendas. Realizam serviços de pagamento e cobrança, roteirizam entregas e coletas. Localizam e conferem destinatários e endereços [...]". Embora as atividades sejamsemelhantes, o transporte de pessoas é o que difere uma ocupação da outra, pois o mototaxista tem este, como sua finalidade principal. Entretanto, em 29 de julho de 2009, foi sancionada a Lei nº 12.009, que regulamenta o exercício da atividade de profissionais que transportam passageiros em motocicletas ou que usam esse meio de transporte para entregar mercadorias.

O serviço de mototáxi em Campina Grandesurgiu em 1996. No início, não havia nenhuma regulamentação pública. Bastava alguém dispor de uma moto e sair pela cidade em busca de passageiros. Mas, gradativamente o setor foi ocupando seu espaço e convertendo-se em uma importante alternativa de transporte público.

Com o crescimento do número de mototáxi, o Poder Público Municipal, sentiu a necessidade de regulamentá-lo. Em 1999 o PoderExecutivo apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal visando, por intermédio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público - STTP,

licenciar, gerenciar, fiscalizar, operacionalizar e regulamentar o sistema de transporte individual de passageiros em veículo automotor, tipo motocicleta, respeitada a legislação Federal, Estadual e Municipal, em matéria de trânsito e transporte, dentro dacompetência que lhe é deferida pela Lei no 9.503 de 23 de

setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. (Art. 2o,PL no 150/99, Câmara Municipal, 1999).

Apartir deste momento, o condutor deviam estar devidamente cadastrados na STTP para tornar-se legalizado. Os requisitos básicos para exercer essa função, são:

1) Ter completado 21 (vinte e um) anos de idade;

2) Possuir habilitação ,por pelo menos dois anos, na categoria;

3) Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação da CONTRAN.

Além disso, para o exercício da atividade de mototáxi o condutor deverá atender aos requisitos previstos no Art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Art. 329 do CTB define:

Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 1351 e 136, para exercerem suasatividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

Quanto aos clandestinos2, passaram a ser perseguidos sistematicamente pelas autoridades de trânsito. Na maioria das...
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