Motivação no trabalho

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NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é forma de criação de normas prevendo direitos e deveres entre grupos sociais. No campo trabalhista a negociação é destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho que serão aplicadas a um grupo de trabalhadores e empregadores pertencentes às categorias que foram representadas pelos sindicatos dos empregados e dos empregadores que pactuaramos termos do acordo. A presença da negociação é constante nas relações trabalhistas, mudando apenas o grau de desenvolvimento da negociação coletiva, pois nos sistemas políticos liberalistas, tais como o dos Estados Unidos, é mais evoluída do que nos sistemas jurídico-políticos, tais como no Brasil, aonde são centralizados no Estado, nos quais a produção de leis trabalhistas é feita com maiorfreqüência e intensidade. Esta centralização é bastante evidente, por exemplo, no Brasil aonde há uma complexa legislação trabalhista e uma cultura voltada para o corporativismo com pouca ênfase no diálogo, em virtude da origem do sindicato ter ocorrido por intermédio do próprio Estado, além dos longos anos de militarismo que inibiram o desenvolvimento em plenitude das práticas de negociação.Finalidade: A negociação coletiva tem como principal finalidade suprir a insuficiência do contrato individual de trabalho, além de promover a participação tanto do capital (empresas) como do trabalho (empregados) em torno do destino que deve ser dado às riquezas que são produzidas pelas partes, de forma menos centralizadora. Função: a) Normativa: criação de normas que serão aplicadas às relaçõesindividuais de trabalho desenvolvidas entre patrões e empregados pertencentes à determinada categoria econômica e profissional, ou seja, o acordo coletivo que resultar da negociação coletiva deverá ser cumprido tanto pelos empregados como pelas empresas durante o prazo de sua vigência, pois tem força de lei entre as partes, incidindo sobre os contratos individuais de trabalho. b) Compositiva: forma desuperação dos conflitos existentes entre patrão e empregado, na modalidade de autocomposição, pois a Justiça do Trabalho é meio de solução dos conflitos menos rápida. c) Política: forma de diálogo entre grupos sociais numa sociedade democrática cuja estrutura política valoriza a ação dos interlocutores sociais, confiando-lhes poderes para que, no interesse geral, superem suas divergências. Portanto,há o reconhecimento pelo Estado das negociações coletivas, como meio de criar normas obrigatórias para as partes, conforme Artigo 7º, inciso XXVI da CF/88. d) Econômica: meio de distribuição de riquezas numa economia em prosperidade, visando evitar a centralização da riqueza, como ocorre, por exemplo, na China, que hoje aparece como uma das grandes potências econômicas, mas que convive com grandedesigualdade social, pagando salários miseráveis aos seus trabalhadores, enquanto a riqueza está concentrada nas mãos de poucos, ou, uma função ordenadora numa economia em crise, visando atravessar esse período de forma menos traumática possível, buscando preservar os talentos da organização para quando o mercado voltar à situação normal, podendo ser citado como exemplo, os acordos coletivosnegociados entre o sindicato dos metalúrgicos e algumas montadoras, com a finalidade de reduzir salário com redução proporcional da jornada de trabalho do lado dos empregados e concessão de estabilidade durante um certo tempo do lado dos empresários, além de atuar também como meio de recomposição dos salários corroídos pelos efeitos da inflação, pois atualmente, não há lei tratando de política salarialno Brasil, sendo esta questão objeto de negociação coletiva. e) Social: os acordos prestam-se a uma função pacificadora, funcionando como uma fumaça da paz, aspirada entre os interessados e por certo prazo, em que não haverá conflito entre os mesmos, pois haverá o compromisso dos empregados de que durante a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)...
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