Moral e direito

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DIREITO E MORAL

O nosso objetivo neste texto é apresentar e explicitar alguns critérios usados pela doutrina
para distinguir o direito da moral, mas sem querer comisso esgotar o assunto. Os critérios
utilizados neste trabalho são aqueles que mais facilmente se apresentam em uma primeira
análise. Os critérios escolhidos forampesquisados em obras de diferentes autores, sendo
posteriormente feita uma contraposição entre eles. Ao final, concluímos que as
características, embora estejam maisfrequentemente em um tipo de norma que em outra,
não pode ser considerada exclusiva e ainda, que a pretensão de separar direito e moral,
restou-se frustrada, já que é apartir das regras morais que surgem as regras jurídicas e estas
são justificadas por aquelas, ou seja, diferentemente do que muitos pensam é a moral que
justifica odireito.

The objective of this text is to present and explain some of the criteria used by the legal
doctrine to distinguish between law and moral, but withoutapproaching the theme
extensively. The criterium used in this study are easily presented in first analysis. The
criterium were researched in the literature ofdifferent authors, and afterwards points of
contrasts were highlighted. In the end, it was concluded that despite some characteristics
being more frequent in one typeof norm than in another, these must not be considered
exclusive. Additionally, the objective to separate law and moral, remained unsuccessful,
since legal rules arisefrom moral rules, latter justify the former. Moreover, in contrast to
what is commonly believed in the legal-philosophical community, it is in fact moral that
justifies law.
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