Moodle Raquel 03 08 15

Acadêmico: Anderson F. Allein
Professora: Ma. Raquel S. Dada
Graduação: Teoria Geral dos Contratos D-06M - 03/08/2015

Grupos separados: Todos os participantes
Tendo como base a temática da TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO e a TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - resolva as seguintes questões. Indique as referências bibliográficas segundo as normas da ABNT :

1) Juvêncio foi submetido a uma cirurgia coronária de alto risco por sérios problemas de saúde. Durante a realização de sua intervenção cirúrgica, um dos médicos informa para a mulher de Juvêncio e estado crítico do paciente, bem como que serão necessários outros procedimentos que não estão incluídos em seu plano de saúde e que tais procedimentos são imprescindíveis à manutenção da vida de seu marido. Tendo em vista a necessidade de adaptação à nova cobertura, a mulher de Juvêncio assina, durante a intervenção cirúrgica, aditivo contratual com o plano de saúde (que sabia da grave situação de seu segurado), cujas prestações eram excessivamente onerosas. Em face dessa situação, responda:

a) O aditivo contratual firmado entre a mulher de Juvêncio e o plano de saúde é inquinado por algum vício? Qual seria esse vício? Conceitue-o, indicando a respectiva fonte de sua pesquisa.

O aditivo contratual firmado possui vício, sendo esse, o estado de perigo. De acordo com o Artigo 156 do Código Civil brasileiro de 2002 que comenta, “Configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.

b) O vício presente no negócio jurídico acima descrito faz com que o ato firmado se torne nulo ou anulável? Justifique e fundamente.

O vício presente no negócio jurídico faz com que o ato firmado se torne anulável de acordo com o artigo 171, II ou 178, II do mesmo código.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
II - por vício