monografiaO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010.
Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011.
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INTRODUÇÃO
O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Esta monografia tem a intenção de divulgar esse fato social e suas consequências, relacionando-o com o instituto jurídico da responsabilidade civil.
Multidisciplinar, o bullying tem despertado o interesse de diferentes ramos de atividade, como a educação, a saúde, e, recentemente, a área jurídica. No Brasil, pesquisas recentes afirmam que esse fenômeno afeta principalmente crianças e adolescentes matriculadas em estabelecimentos de ensino privado.
A conduta agressiva de alguns alunos sobre seus colegas, sob a omissão dos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino onde estão matriculados, gera muitas vezes danos gravíssimos que deveriam ser reparados por aqueles que teriam o dever de interferir nesse processo.
Neste trabalho, o nosso objetivo foi o estudo do bullying escolar e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino privado no Brasil. A metodologia utilizada para a sua elaboração foi a pesquisa bibliográfica em língua portuguesa. Utilizamos, sobretudo, material nacional específico sobre bullying, jurisprudência atualizada e bibliografia nas áreas de Direito Infantojuvenil, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.
Dois dados estatísticos direcionaram a nossa abordagem durante o desenvolvimento desta monografia. O primeiro foi que a maioria dos alunos envolvidos em casos de bullying é absolutamente incapaz, o que nos levou a abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente. E o segundo, que o bullying acontece principalmente