Monografia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2046 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de maio de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
SISCOSERV
Janeiro/2013
 


  Vicente Sevilha Junior
 

www.sevilha.com.br

Definição
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) foi instituído pela lei 12.546
  de 14 de dezembro de 2011.
  Prevê a obrigatoriedade do fornecimento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior informações sobre as compras e vendas de serviços, intangíveis e outras operações, realizadas por residentes no Brasil com o exterior.
www.sevilha.com.br

Quem está sujeito:
Estão obrigados a registrar dados no SISCOSERV os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem,
  com residentes ou domiciliados no exterior,
  operações de aquisição/venda de serviços, intangíveise outras operações que produzam variações no patrimônio.

www.sevilha.com.br

Módulos:
O SISCOSERV é composto de dois módulos, sendo
  um destinado ao registro das operações de
  AQUISIÇÃO e outro destinado ao registro das operações de VENDA.

www.sevilha.com.br

Módulos
Estão obrigados a efetuar registro nos Módulos Aquisição/Venda do Siscoserv: I - o tomador/prestador doserviço residente ou domiciliado no Brasil;
  II - a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada
  no Brasil, que adquire/transfere o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito; e III - a pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residenteou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.

www.sevilha.com.br

Módulos
Ficam dispensadas de registrar no Siscoserv, nas operações que não tenham utilizado mecanismos públicos: I – as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores
  Individuais (MEI; e
  II – as pessoas físicas residentes no País que, emnome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 20,000.00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.
www.sevilha.com.br

Módulos
A obrigação de registro não se estende às transaçõesenvolvendo serviços e intangíveis incorporados aos bens e mercadorias exportados ou importados, registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior
 
  – Siscomex. O registro no Siscoserv independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de um contrato formal.

www.sevilha.com.br

Cronograma de Implantação


 
 

www.sevilha.com.br

Cronograma deImplantação


 
 

www.sevilha.com.br

Cronograma de Implantação


 
 

www.sevilha.com.br

Cronograma de Implantação


 
 

www.sevilha.com.br

Cronograma de Implantação


 
 

www.sevilha.com.br

Modos
Modo 1 - Comércio Transfronteiriço VENDA: São os serviços prestados no Brasil por residente ou
  domiciliado no Brasil e consumidos noexterior por
  residente ou domiciliado no exterior.

www.sevilha.com.br

Modos
Modo 1 - Comércio Transfronteiriço VENDA: EXEMPLOS • serviço vendido via Internet por empresa brasileira à empresa domiciliada no exterior;
  • serviços de corretagem de ações prestados a cliente
  residente ou domiciliado no exterior efetuados por empresa corretora domiciliada no Brasil; • serviços deprojeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas realizados no Brasil para cliente residente ou domiciliado no exterior.

www.sevilha.com.br

Modos
Modo 1- Comércio Transfronteiriço AQUISIÇÃO: São os serviços prestados por um residente ou domiciliado em outro
 
 país a um consumidor residente ou domiciliado no Brasil.

www.sevilha.com.br

Modos
Modo...
tracking img