monografia
13911 palavras
56 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUBINSTITUTO CEUB DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA REGULAÇÃO E
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
FABIO ALMEIDA LIMA
A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro
O contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia
BRASÍLIA
2006
FABIO ALMEIDA LIMA
A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro
O contrato de comercialização de energia elétrica no no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia
Monografia para conclusão do curso de pósgraduação em Direito da Regulação e Defesa da
Concorrência do Centro Universitário de Brasília –
UniCEUB.
Orientador: Profº. Dr. Victor Carvalho Pinto
Co-orientador: Profª Drª. Tânia Cruz
BRASÍLIA
2006
FABIO ALMEIDA LIMA
A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro
O contrato de comercialização de energia elétrica no no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia
Monografia para conclusão do curso de pósgraduação em Direito da Regulação e Defesa da Concorrência do Centro Universitário de
Brasília – UniCEUB.
Orientador: Profº. Dr. Victor Carvalho Pinto
Co-orientador: Profª Drª. Tânia Cruz
Brasília,
de
Banca Examinadora
de
.
DEDICATÓRIA
Às minhas crianças, Felipe e Isabela, fontes de inspiração para novos desafios. À Margareth, minha companheira de agora e sempre.
AGRADECIMENTOS
À Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que por intermédio de sua diretoria, concedeu valioso suporte financeiro e bibliográfico para o desenvolvimento deste trabalho.
Ao Professor Dr. Victor Carvalho Pinto, pela orientação segura e liberdade na condução da pesquisa.
Aos colegas da Procuradoria Federal da ANEEL, pelas frutíferas discussões e sugestões.
RESUMO
Este trabalho analisa aspectos do novíssimo marco regulatório do setor elétrico
brasileiro,