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ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS














SÓSTENES DE SOUZA MOREIRA








A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO























ATAME - BRASÍLIA
2012
ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS





SÓSTENES DE SOUZA MOREIRA










A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS DETRABALHO POR PRAZO DETERMINADO









Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho pela ATAME PÓS- GRADUAÇÃO E CURSOS.








ATAME - BRASÍLIA
2012À Deus, o grande arquiteto do universo, que nos protege e nos guia nesta longa jornada, que nos salva da incapacidade de tolerar e de ser solidários, que nos inspira a cada dia na prática do bem. Ao Pai Criador, ao Filho Salvador e ao Espírito Santo que nos renova e inspira a cada dia, obrigado por todas as dádivas que recebemos.À minha família, pela força e torcida durante todo o percurso, a minha sincera, verdadeira e eterna gratidão!



RESUMO

A problemática jurídica pesquisada neste trabalho de conclusão de graduação no curso de direito é constituída baseada pela mudança jurisprudencial que vem ocorrendo na matéria contida na Súmula 244, Inciso III, do Colendo Tribunal Superior doTrabalho, sendo possível haver a estabilidade provisória da gestante dentro do contrato de trabalho por prazo determinado.

Com o desenvolvimento da pesquisa, destacamos alguns julgados em favor da proteção do nascituro, mesmo dentro do contrato de trabalho por prazo determinado pelo fato de os nobres ministros do Superior Tribunal Federal terem decidido que é uma garantia constitucional areferida estabilidade para a genitora do nascituro. Também como o Tribunal Superior do Trabalho possui alguns julgados nesse sentido, sendo que tal estabilidade terá a finalidade de garantir condições mínimas de sobrevivência da genitora e do nascituro durante o período gestacional, mesmo estando dentro do contrato de trabalho por prazo determinado.

Assim, com a finalização dopresente trabalho, concluímos que a estabilidade da genitora do nascituro ao seu emprego, mesmo sendo em contrato de prazo determinado ou contrato de experiência, elencado no artigo 443, § 2º, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, será garantida por intermédio de julgados da Suprema Corte, e que também é reconhecida nas decisões da Seção de Dissídio Individual do Tribunal Superior doTrabalho. Isto demonstra a tendência da revogação da Súmula 244, inciso III, do referido Tribunal Superior, provocando, assim, uma erradicação da injustiça social cometida em desfavor da mulher que gera nascituro, que, segundo tal verbete sumular, não tem estabilidade dentro do contrato por prazo determinado. Com estes, podemos concluir, com estes entendimentos das cortes maiores, que é possívelaplicar o direito do nascituro dentro do contrato de trabalho por prazo determinado, não ficando assim, a genitora nem o nascituro à mercê de um contrato que, na maioria das vezes, é feito para beneficiar somente o empregador.

Palavras-Chave: Estabilidade Provisória. Mulher Gestante. Contrato por Prazo Determinado e de Experiência.



ABSTRACT


The legal problems studied in thiswork of completing the undergraduate law course consists of jurisprudence based on the change that is occurring in the material contained in Precedent 244, Item III, Colendo the Superior Labor Court, which can be temporary stability of the pregnant woman inside employment contract for a definite term.
 With the development of research, we highlight some judged in favor of the protection...
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